Ldb Titulo Iv União Art Ix Inciso Ii Organizar Ma

aprendizagem de todos os alunos. 16 Direito à Educação MARCOS LEGAIS 17 Subsídios para a Gestão dos Sistemas Educacionais 18 Direito à Educação CONSTITUIÇÃO FEDERAL TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à…

Escola/2010 Nº. 09 – MEC/SEESP/GAB Assunto: Orientações para a Organização de Centros de Atendimento Educacional Especializado 2009 Nº. 17 – MEC/SEESP/GAB Assunto: Projeto de Emenda à Constituição Federal - PEC 347 - A, de 2009, que altera o inciso III, do art. 208, propondo a seguinte redação: III atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, em qualquer faixa etária e nível de instrução. 2008 Nº. 13 – MEC/SEESP/DPEE…

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO – UNICID CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO – PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU Resolução CNE/CES n. 01, de 03 de abril de 2001 Resolução CEE n. 53, de 14 de dezembro de 2005 MODÚLO II SEGUNDO SEMESTRE DE 2010 LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL – 30h Professor Ganymedes (Eduardo Ganymedes Costa) Tel.: (11) 9629.1728 e.ganymedes@aasp.org.br CRONOGRAMA QUARTA-FEIRA 19h / 20h50 e 21h10 / 23h SALA Bloco Alfa 601 MAIO: 25 JUNHO: 01, 08, 15, 22 e 29…

EJA Figura 12 – 5º Quadro de respostas dos alunos da Educação da EJA Figura 13– 6º Quadro de respostas dos alunos da Educação da EJA LISTA DE ABREVIATURAS CEE - Conselho Estadual de Educação EDF - Educação Física EJA - Educação de Jovens e Adultos LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação PCN – Parâmetros Curriculares Nacionais PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PNE - Plano Nacional de Educação PPP – Projeto Político Pedagógico RESUMO O trabalho tem por objetivo de…

Goes www.acasadoconcurseiro.com.br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito Previdenciário FCC (1ª edição) Direito Previdenciário CESPE/UnB (3ª edição) Direito…

Goes www.acasadoconcurseiro.com.br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito Previdenciário FCC (1ª edição) Direito Previdenciário CESPE/UnB (3ª edição) Direito…

Goes www.acasadoconcurseiro.com.br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito Previdenciário FCC (1ª edição) Direito Previdenciário CESPE/UnB (3ª edição) Direito…

Federação Nacional das APAEs SDS – Ed. Venâncio IV, Cobertura CEP: 70.393 - 900 Brasília, D.F. ou por e-mail para fenapaes@apaebrasil.org.br Brasília. Federação Nacional das APAEs Legislação Comentada para Pessoas Portadoras de Deficiência e Sociedade Civil Organizada/Federação Nacional das APAEs. Brasília, 2003, com 428 páginas. 1. Pessoa Portadora de Deficiência – Legislação. 2. Legislação – Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. iv SUMÁRIO Introdução…

Federação Nacional das APAEs SDS – Ed. Venâncio IV, Cobertura CEP: 70.393 - 900 Brasília, D.F. ou por e-mail para fenapaes@apaebrasil.org.br Brasília. Federação Nacional das APAEs Legislação Comentada para Pessoas Portadoras de Deficiência e Sociedade Civil Organizada/Federação Nacional das APAEs. Brasília, 2003, com 428 páginas. 1. Pessoa Portadora de Deficiência – Legislação. 2. Legislação – Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. iv SUMÁRIO Introdução…

em seu Artigo 208, IV a educação infantil é um dever do Estado e será efetivado mediante a garantia de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8069, de 13 de julho de 1990, no seu artigo 2° conceitua legalmente “criança” e “adolescente”. A criança é uma pessoa até 12 anos incompletos; o adolescente é uma pessoa de 12 a 18 anos incompletos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de n°…