Legislação (pedagogia)

ORIGEM, FUNÇÕES E HIERARQUIA DA LEGISLAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

1. Em que consiste e qual é a importância de o professor conhecer a Constituição Federal - CF?

Pela importância de saber que é assegurado todos os direitos do cidadão (não só o professor, mas todo cidadão brasileiro deveria conhecer a Constituição Federal), ajudar a formar cidadãos que saibam entender que temos direitos, mas também somos obrigados a cumprir nossos deveres; conscientizar aos alunos da importância a Constituição Federal; compreender que todos são livres para expressar seus pensamentos; para que nossos projetos ou planos não sejam barrados por não atender as exigências legais, pois, a lei estabelece diretrizes.Estas tem por função principal orientar e dar sugestões de princípios científicos da respectiva área, enfim são vários os motivos ao qual devemos conhecer a Constituição Federal.

2. Faça um resumo dos artigos 205 a 214 da CF, com suas palavras, ou seja, sem fazer cópia.

• Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
• gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
• progressiva universalização do ensino médio gratuito.
• O ensino religioso, de matricula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
• Os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública a localidade da residência do educando, ficando o Poder Público a investir prioritariamente na expansão de sua rede a localidade.
3. O que se entende por legislação?
São leis criadas e aprovadas por autoridades competentes para que cada cidadão conheça seus deveres e direitos, tais leis regem um Município, um