Leis de diretrizes e bases
Título VII – Da Educação de Grau Médio - Capítulo I – Do Ensino Médio - Capítulo II – Do Ensino Secundário - Capítulo III – Do Ensino Técnico - Capítulo IV – Da formação do Magistério para o Ensino Primário e Médio Título VIII – Da Orientação Educativa e da Inspeção Título IX – Da Educação de Grau Superior - Capítulo I – Do Ensino Superior - Capítulo II – Das Universidades - Capítulo III – Dos Estabelecimentos Isolados de Ensino Superior Titulo X – Da Educação de Excepcionais Título XI – Da