Unip

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Docente: Alex Robson
Disciplina: Estrutura e funcionamento da educação básica Acadêmica: Paula Denise dos Santos Santos
Turma: 3 Trabalho sobre LDB
Lei de diretrizes e bases 1996
Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído.
A atual LDB (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos, a LDB de 1996 trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores, como a inclusão da educação infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica.
Estrutura
* Título I - Da educação * Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional * Título III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar * Título V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino * Capítulo IV - Da Educação Superior * Capítulo V - Da Educação Especial * Título VI - Dos Profissionais da Educação * Título VII - Dos Recursos Financeiros * Título VIII - Das Disposições Gerais * Título IX - Das Disposições Transitórias
Lei de Diretrizes e Bases - 1971
Foi publicada em 11 de agosto de 1971, durante o regime militar pelo presidente Emílio Garrastazu Médici.
Principais características * Prevê um núcleo comum para o currículo de 1º e 2º grau e uma parte diversificada em função das peculiaridades locais (art. 4) * Inclusão da educação moral e cívica, educação física, educação artística e programas de saúde como matérias obrigatórias do currículo, além do ensino religioso facultativo (art. 7) * Ano letivo de 200 dias (art. 24) * Ensino de 1º grau obrigatório dos 7 aos 14 anos (art. 20) * Educação a distância como possível modalidade do ensino supletivo (art. 25) * Formação preferencial do professor para o ensino de 1º grau, da 1ª à 4ª séries,