Ldb Lei Das Diretrizes E Bases Da Educação

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação veio em atendimento aos preceitos constitucionais e resultou de um longo processo de tramitação que se iniciou em 1988, ano em que foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Levou oito anos de tramitação no Congresso Nacional e, finalmente, em 20 de dezembro de 1996, ganhou o número 9394 e foi sancionada e promulgada (CURY, 1997). Trata-se de uma regra de caráter global, de aplicação geral, abstrata e de caráter impositivo,…

integrado lança o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, redigido por Fernando de Azevedo e assinado por outros conceituados educadores, como Anísio Teixeira. O manifesto propunha que o Estado organizasse um plano geral de educação e definisse a bandeira de uma escola única, pública, laica, obrigatória e gratuita. Nessa época, a igreja era concorrente do Estado na área da educação. Foi em 1934, com a nova constituição federal, que a educação passa a ser vista como um direito de…

PEDAGOGIA Evolução das Leis de Ensino no Brasil A constituição é a bússola da vida pública e garantia de liberdade do cidadão. O texto constitucional traduz o estado da cultura política da nação. A constituição brasileira no que se diz respeito à educação foi sendo incorporado ao longo do tempo, um processo de aproximação entre direitos políticos e sociais. Referente à educação houve diferença de país para país, no Brasil o índice de analfabetismo era alto. A inclusão da Educação…

COMPREENDER OS DIFERENTES NÍVEIS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA RESUMO O presente artigo apresenta a estrutura legal que regulamenta os diferentes níveis e as modalidades da Educação Básica no Brasil. O conceito de educação básica foi ampliado a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, pois a lei anterior estabelecia como básico o antigo primeiro grau. A LDB atribui à educação básica a finalidade de desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação

Legislação Lei 5692/71 UNIESP Outubro - 2014 Camila Andreza Cleoni Oliveira Denise Godoy Emilia Assis Ester Godoy Jamila Alves Luiz Paulino Paloma Xavier Legislação Lei 5692/71 Resumo apresentado como exigência parcial para conclusão da matéria Legislação – Curso Pedagogia, UNIESP UNIESP Outubro - 2014 “Quando alguém compreende que é contrário à sua dignidade de homem obedecer a…

SUMÁRIO A Lei de Diretrizez e Bases (LBD) 02 Lei 11.114/06 – Nova nomeclatura da LDB 03 A Educação Infantil na Nova LBD 04 Níveis da Educação Escolar 05 Formação de Profissionais, Finalidade e Fundamentos 06 Local de formação do Docente 08 Mudanças na LDB 08 Aperfeiçoamento Profissional na LBD 09 Recursos na LBD 09 Parâmetros Curiculares Nacionais (PCN) 09 Bibiliografia 11 A LEI DE DIRETRIZES E BASES (L.D. B) LDB é a Lei de diretrizes e Bases da Educação e é…

A Educação em Valores na Lei de Diretrizes e Bases - Professor Vicente Martins | Um dos pontos altos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é o reconhecimento da importância dos valores na educação escolar. Para isso, a LDB assinala que o fim último da educação é a formação da cidadania, que deve estar incorporada nas finalidades da Educação Básica, com princípios e valores fundamentais que dão um tratamento novo e transversal ao currículo escolar. Anterior à…

Lei de Diretrizes e Bases da Educação- LDB Mudanças na Educação Acadêmico: Roselaine Cardoso Rodrigues Ribarr Professora: Fernanda Centro Universitário Leonardo da Vinci- Uniasselvi Curso Pedagogia Turma Ped 0517 Resumo O objetivo deste trabalho contribuirá para o estudo da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 conhecida como Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ou simplesmente LDB, vista como o principal documento…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA DIREITO E LEGISLAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL: CONCEITO - EDUCAÇÃO PEDAGOGIA SUMARÉ- SP 2013 FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA DIREITO E LEGISLAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL: CONCEITO - EDUCAÇÃO PEDAGOGIA Trabalho do 3° semestre da disciplina “Direito e Legislação” do Curso de Pedagogia da Faculdade Anhanguera Sumaré,…

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB É o conjunto de leis e princípios que regem a educação nacional, neste caso o ensino formal nas escolas supervisionadas pelo Poder Público, desde o funcionamento das redes escolares, a formação dos especialistas e docentes, as condições de matricula, os recursos financeiros, materiais, técnicos e humanos para desenvolvimento do ensino, etc. A política e o planejamento educacionais nascem da ação conjunta do texto constitucional e…