Lei 5692/71 - LDBEN

UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
CURSO PEDAGOGIA

Legislação
Lei 5692/71

UNIESP
Outubro - 2014
Camila Andreza
Cleoni Oliveira
Denise Godoy
Emilia Assis
Ester Godoy
Jamila Alves
Luiz Paulino
Paloma Xavier

Legislação
Lei 5692/71

Resumo apresentado como exigência parcial para conclusão da matéria Legislação
– Curso Pedagogia, UNIESP

UNIESP
Outubro - 2014

“Quando alguém compreende que é contrário à sua dignidade de homem obedecer a leis injustas, nenhuma tirania pode escravizá-lo.”
Mahatma Gandhi Introdução
A educação se apresenta como importante espaço de tensões políticas por envolver dimensões ideológicas e econômicas geradoras de poder. A partir da Constituição de 88, são realizadas leis que auxiliam o desenvolvimento e parâmetros para uma sociedade justa e democrática.
Este trabalho vem informar de forma simples, a Lei 5692/71 e suas finalidades. Para melhor entendimento do ciclo da educação, abaixo segue um breve histórico para que assim, com mais clareza, possamos entender como se deu o desenvolvimento da educação.
• 1930 – Criação do Ministério da Educação e Saúde Pública;
• 1932 – Publicação do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova;
• 1934 – A educação passa a ser vista, pela constituição, como direito de todos;
• 1934 a 1945 – Reformas no ensino secundário e universitário;
• 1953 – Desmembramento do ministério da saúde e da educação, nascendo assim o Ministério da Educação e Cultura (MEC);
• 1960 – Sistema de ensino centralizado no MEC;
• 1948 a 1961 – debates para a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB);
• 1961 – Aprovação da 1ª Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei 4024/61;
• 1962 – Criação do salário Educação, fonte de recursos para a educação;
• 1968 – Reforma universitária na LDB;
• 1971 – Aprovação da 2ª LDB – Lei 5692/71, na qual foi incluso a