direito do consumidor

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

DIREITO E LEGISLAÇÃO
DIREITO CONSTITUCIONAL: CONCEITO - EDUCAÇÃO
PEDAGOGIA

SUMARÉ- SP 2013
FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

DIREITO E LEGISLAÇÃO
DIREITO CONSTITUCIONAL: CONCEITO - EDUCAÇÃO
PEDAGOGIA

Trabalho do 3° semestre da disciplina “Direito e Legislação” do Curso de Pedagogia da Faculdade Anhanguera Sumaré, sob orientação do professor Jeferson.

SUMARÉ- SP 2013

Sumario

Citação

Introdução

1- Educação Escolar Infantil
1.1. Fundamentos Legais
1.2. Princípios Gerais

2.0 Conclusão

3.0 Referencias Bibliográficas

Citação

Ai de nós educadores, se deixamos de sonhar sonhos possíveis (…)
Os profetas são aqueles ou aquelas que se molham de tal forma nas águas da sua cultura e da sua história, da cultura e da história do seu povo, que conhecem o seu aqui e o seu agora e, por isso, podem prever o amanhã que eles, mais do que adivinham, realizam. Paulo Freire

DIREITO CONSTITUCIONAL

INTRODUÇÃO

Com a nova Lei de Diretrizes e Bases, na qual a educação infantil e indígena recebeu destaque inexistente nas legislações anteriores, impôs-se a necessidade de que regulamentações em âmbito nacional, estadual e municipal fossem estabelecidas e cumpridas, de modo a garantir padrões básicos de qualidade no atendimento em creches, pré-escolas e escolas indígenas.
Pode-se avaliar a importância deste documento prevendo-se a abrangência da regulamentação, com diretrizes e normas elaboradas pelos próprios conselhos de educação, subsidiadas neste trabalho.
Espera-se que essas regulamentações assegurem, nas várias esferas de responsabilidade e competência inerentes aos respectivos sistemas de ensino, padrões básicos que garantam processo contínuo