Educação infantil
Para reunir instituições, organizar um movimento e coordenar estudos e debates para a construção de uma proposta sobre a criança, a ser apresentada à Assembleia Nacional Constituinte, foi criada uma comisso interministerial com a participação expressiva das organizações sociais que tinham interesse direito na criança. Ela foi a Comissão Nacional Criança e Constituinte (CNCC). Essa comissão foi uma iniciativa do ministério da educação e era formada por representantes de diversas áreas.
A comissão organizou o Movimento Nacional Criança e Constituinte, que se espalhou pelo país, promovido pelas comissões criadas em todos os estados. Foram realizados movimentos para colher sugestões, e as crianças foram atores muito presentes nesse processo. A grande extensão e profundidade do movimento geraram um clima de intensa participação, interesse e pressão política em favor da criança.
A criança foi assunto de debates na Assembleia Nacional Constituinte, nos ministérios envolvidos, na imprensa, escolas e pré-escolas, universidades, Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores, em consultórios pediátricos, salas de advocacia, igrejas, sedes de movimentos sociais.
Todo esse movimento levou a uma visão de criança mais ampla que a de menor, e ela passou a ser concebida como cidadã: não mais como problema, mas como pessoa sujeito de direitos, não mais fracionada em áreas independentes – físico, social, afetivo, cognitivo –, mas um ser indivisível que requer, para ser compreendido e adequadamente atendido, atenção integral.
A mensagem da comissão, construída num processo democrático e participativo, foi captada, assimilada e retransmitida. Preparava-se, assim, o caminho para as novas leis que regulamentariam princípios e