Ldb eja

Tramitação 1988: Promulgação da Constituição Federal 1988 a 1991: Início de discussão do projeto Jorge Hage na Câmara 1992: Darcy Ribeiro, apoiado por Collor, apresenta outro projeto de LDB no Senado 1992a 1993: Os dois projetos são discutidos ao mesmo tempo no Congresso Nacional 1993: O projeto Jorge Hage é aprovado na Câmara e vai para o Senado 1995: O projeto é considerado inconstitucional e Darcy Ribeiro reapresenta seu antigo projeto de lei 1996: A provação da lei, em dezembro. A Lei n.º 9394/96 Art. 1º- educação compreendida como processo de formação humana Art.2º-educação é dever da família e do Estado. Art. 3º - princípios igualdade acesso/ Permanência, Liberdade; Pluralismo de idéias; Tolerância; Coexistência público /privado; Gratuidade do ensino público; Valorização do profissional Gestão democrática; Padrão de qualidade; Valorização extra escolar; Escola/ trabalho/ práticas Dever do Estado (Art. 4º) ensino fundamental,obrigatório e gratuito ,inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; Modificados pela Emenda Constitucional 14/96: I- Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II- Progressiva universalização do ensino médiogratuito; III- Atendimento especializado a do aos educandos com necessidades especiais. IV- Atendimento gratuito em creches e pré-escolas;

A LDB é importante para a educação no ensino médio, na educação profissional técnica de nível médio e educação de jovens e adultos porque proporciona às pessoas que exerçam seus direitos através das leis que definem a política da educação nacional. A finalidade da lei de diretrizes e bases da educação nacional implica em estabelecer os parâmetros, os princípios e os rumos que a educação no país deve ter como base. A LDB carrega, na organização das bases, omissões e contradições que…

a Matemática trabalhando a favor do desenvolvimento das dificuldades de aprendizagem As dificuldades cognitivas de aprendizado, sendo superadas no desenvolvimento e na interação com a matemática. Maria Lucia Pires Rosana Dal Bello Bezerra Rosemere Maria da Silva Carneiro Samires Eli Pinheiro de Morais Orientação Profª Ms Jane Garcia de Carvalho ResuMO Este trabalho apresenta os dados obtidos no desenvolvimento e análise de um estudo de caso, baseado na dificuldade de…

..............................................................................................................05 Fundamentos e Funções da EJA ................................................................................07 Conceito e funções da EJA .........................................................................................08 Bases legais: histórico..................................................................................................10 Bases legais…

EJA A Educação de Jovens e Adultos – EJA é uma modalidade da educação básica destinada aos jovens e adultos que não tiveram acesso ou não concluíram os estudos no ensino fundamental e no ensino médio. O EJA dá oportunidades para pessoas jovens, adultas e idosas para que possam adquirir conhecimento em um tempo reduzido de estudos. Fundamentada pela Lei 9.394, de 20/12/1996 – LDB e Parecer CNE/CEB nº. 11/2000, responde por três funções básicas: · Função reparadora – restaura o…

da formação dos docentes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no contexto da Legislação – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/96 e Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA. O texto discorre sobre os artigos de ambos os documentos direcionados a esta questão; a relevância das formações inicial e continuada para os docentes; e uma reflexão a respeito das ações de todos os sujeitos envolvidos com o processo de ensino e aprendizagem da EJA – contextualização da…

Considerando o direito á Educação de Jovens e Adultos (EJA), presente na Lei Diretriz e Bases da Educação Nacional – LDB assegura, no artigo 37, que a Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade destinada a jovens e adultos que não deram a continuidade em seus estudos e para aqueles que não tiveram o acesso ao Ensino Fundamental e Médio na idade própria. Para tanto, assegura gratuitamente aos jovens e adultos, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do…

Qualificação, onde se desenvolviam fora dos então denominados ensinos de 1º e 2º grau regular. Segundo a LDB, oferecer educação infantil em creches e pré-escolas ,e, com prioridade , o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal , a manutenção e a ao desenvolvimento do ensino. Por isso se diz…

Educação Nacional, a Câmara de Educação Básica respondia à sua atribuição de deliberar sobre as diretrizes curriculares propostas pelo Ministério da Educação e do Desporto ( art. 9º § 1º , c da lei n. 4.024/61, com a versão dada pela Lei n. 9.131/95). Logicamente estas diretrizes se estenderiam e passariam a viger para a educação de jovens e adultos (EJA), objeto do presente parecer. A EJA, de acordo com a Lei 9.394/96, passando a ser uma modalidade da educação básica nas etapas do…

DEMANDA POR EJA No Brasil: ˜ 18,75% da população com 15 anos ou mais encontram-se sem instrução ou estudaram apenas por um ano (IBGE/1996) ˜ 48,78% não ultrapassam quatro anos de estudo (IBGE/1996) ˜ apenas 23, 25% dos brasileiros concluíram o Ensino Médio (MEC/1996) No Paraná: ˜ 51,5% da população têm apenas quatro anos de escolarização (MEC/1996) ˜ Analfabetismo adulto é de 16,2% (MEC/1996) DADOS DO ANALFABETISMO Atualmente o Brasil possui 14 milhões de analfabetos,…