Ldb e cf, quadro comparativo

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL NORMAS E POLITCAS DA EDUCAÇÃO BASICA ALDINA RUBIO DOS SANTOS CÁREN KOCH DA ROSA QUADRO COMPARATIVO: CF/88 E LEI 9.394/96 (LDB) CANOAS/2012 Constituição Federal/ Art. 205 aos 213 | Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional | Art. 205. A educação é um direito de todos, mas esta só ira acontecer com a vontade da sociedade, buscando o sucesso da pessoa e o cultivo de sua cidadania e o aperfeiçoamento para o trabalho. | No artigo Art. 1º. Diz que a educação é um processo formativo, ou seja, processo onde construímos conhecimento e este vem da convivência social, no trabalho, na vida familiar e na escola, sendo os mesmos objetivos que constam no Art. 205. CF/88. Além disso, incluem movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Já logo após no art. 2º fala que a educação é um dever da família e do Estado, diferente do art. 250, mas inspira-se nos mesmos princípios, além disso, todos os incisos do art. 3º falam desses princípios. Depois no art. 5º fala que o acesso ao ensino fundamental é direito publico e subjetivo, reforçando a ideia de que a educação é direito de todas, mas temos que busca-la. | Art. 206. Este artigo estabelece princípios para a educação brasileira como obrigatoriedade, gratuidade, liberdade e gestão democrática regulamentada em lei. | Este artigo se identifica muito com o Art. 3º já citado acima, pois fala dos mesmos princípios que constam no Art. 206…

O dilema das vagas na Educação Infantil A Educação infantil é a primeira etapa da Educação Básica, reconhecida como direito da criança e dever do Estado em documentos brasileiros como a CF/1988, a LDB/96 e o ECA/90. O atendimento das crianças de 0 a 5 anos, é dividido em duas etapas na Educação Infantil: a creche (0 a 3 anos) e a pré-escola (4 a 5 anos). A Constituição de 1988 e a LDB de 1996, além de definir os percentuais do orçamento a serem aplicados na educação pública,…

Reforma do estado, descentralização e municipalização do ensino no Brasil: a gestão política dos sistemas públicos de ensino pós-LDB 9.394/96. A discussão sobre a descentralização do ensino no Brasil esteve presente em duas Constituições Federais (1934 e 1946) conquistando espaço na esfera Estadual e recentemente com a Constituição Federal (CF) de 1988 ocorre retorno do debate para a descentralização do ensino, desta vez, na esfera municipal, quando na CF é pautado que a organização…

financiamento da educação básica no País, além da relação entre financiamento da educação e os custos do ensino, e realizar um estudo comparativo entre o texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o da Constituição federal (CF) de 1988, no que diz respeito ao equacionamento da complexa questão da destinação de recursos públicos para o financiamento da escola privada. No primeiro capítulo, Marisa R. T. Duarte e Vanessa Lopes Teixeira tratam da política de…

relação entre o Estado e as políticas públicas nos anos 90 tem sofrido novos contornos decorrentes, dentre outros fatores, de alterações substantivas nos padrões de intervenção estatal, que resultam na emergência de novos mecanismos e formas de gestão, redirecionando as políticas públicas e, particularmente, as políticas educacionais. Desta forma, as políticas educacionais são expressão dos embates travados no âmbito do Estado e nos desdobramentos assumidos por este. Os artigos…

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996 Tramitação        1988 – Promulgação da Constituição Federal 1988 a 1991 – Início de discussão do projeto “Jorge Hage” na Câmara 1992 – Darcy Ribeiro, apoiado por Collor, apresenta outro projeto de LDB no Senado 1992 a 1993 – Os dois projetos são discutidos ao mesmo tempo no Congresso Nacional 1993 – O projeto Jorge Hage é aprovado na Câmara e vai para o Senado…

legislação complementar que daria as diretrizes e bases da educação, a LDB sancionada em 1996. Então o presente artigo vai tratar dos níveis de ensino e de quem é responsável por cada um deles: educação básica (estados, municípios e Distrito Federal) e educação superior (União). E também das modalidades de ensino focando a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o Ensino à Distância (EAD). 1.Qualificação do sistema educacional brasileiro A Constituição Federal em seu artigo 22 inciso…

Acadêmica:Luciana de Morais Zavagna Disciplina: Educação de Jovens e adultos Período: 2012/4 Docente: Delcio Antonio Agliardi Curso: Licenciatura em Pedagogia EAD Quadro comparativo/comentado: Dispositivos legais: Ensino Fundamental/Médio (EJA) Atendimento ao educando Escolas (sistemas de ensino) Poder Público Exames Função da EJA Art. 208 CF/1988 É dever do Estado... - Obrigatório e gratuito, assegurado a todos que a ele não tiveram acesso na idade própria. - Através de programas…

Lei n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis /L9394.htm Tramitação  1988 – Promulgação da Constituição Federal  1988 a 1991 – Início de discussão do projeto “Jorge Hage” na Câmara  1992 – Darcy Ribeiro, apoiado por Collor, apresenta outro projeto de LDB no Senado  1992 a 1993 – Os dois projetos são discutidos ao mesmo tempo no Congresso Nacional  1993 – O projeto Jorge Hage é aprovado na Câmara e vai para o Senado  1995 – O…

José de Arimatéa Dourado Leão ENSINO DE QUALIDADE X O DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR NA LDB Artigo Cientifico apresentado à Faculdade Adelmar Rosado – FAR, como parte dos requisitos para obtenção do título de especialista em Direito Público, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu. Floriano/PI Junho de 2009 ENSINO DE QUALIDADE X O DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR NA LDB1 José de Arimatéa Dourado Leão2 RESUMO O…