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Unip Docente: Alex Robson Disciplina: Estrutura e funcionamento da educação básica Acadêmica: Paula Denise dos Santos Santos Turma: 3 Trabalho sobre LDB Lei de diretrizes e bases 1996 Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A atual LDB (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos, a LDB de 1996 trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores, como a inclusão da educação infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica. Estrutura * Título I - Da educação * Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional * Título III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar * Título V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino * Capítulo IV - Da Educação Superior * Capítulo V - Da Educação Especial * Título VI - Dos Profissionais da Educação * Título VII - Dos Recursos Financeiros * Título VIII - Das Disposições Gerais * Título IX - Das Disposições Transitórias Lei de Diretrizes e Bases - 1971 Foi publicada em 11 de agosto de 1971, durante o regime militar pelo presidente Emílio Garrastazu Médici. Principais características * Prevê um núcleo comum para o currículo de 1º e 2º grau e uma parte…

constantes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).Procura analisar os artigos relacionados com o tema e suas influências na vida doprofissional docente, assim como propostas que possam contribuir para que o texto da legislação sejacontemplado. Destaca alterações ocorridas na lei que objetivaram o aprimoramento daprática docente. Procura identificar, compreender, informar e avaliar princípios e práticas,apontar aspectos relevantes para a formação dos professores na…

------------------------------------------------- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. ------------------------------------------------- Lei de…

Estrutura e Organização da Educação Brasileira Resenha: Polêmica da LDB Renata T. da S. Ferreira, no texto sugerido ATPS sobre Polêmica da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), analisa a exigência dos professores com relação às leis educacionais anteriores, as quais não condizem com a realidade da escola brasileira. Nesse artigo, a autora também reflete sobre o conceito, significado da lei que os legisladores estabeleceram para a Educação, a LDB de nº 9394…

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. Índice [esconder] 1 Lei de Diretrizes e Bases - 1996 1.1 Principais características 1.2 Histórico 1.3 Estrutura 2 Lei de Diretrizes e Bases - 1971 2.1…

organizavam a educação. Nossa primeira LDB, a Lei nº4024/61, tinha como característica a obrigatoriedade do ensino “primário” a partir dos sete anos de idade. Na segunda LDB, a Lei nº5692/71, tinha como referência a objetividade do tecnicismo, tão difundido em nosso país durante o período da ditadura militar. Vale ressaltar também que a Lei nº5692/71 trouxe a modificação na nomenclatura referente aos níveis de ensino. Passamos a nomeá-los como ensino de 1º, 2º e 3º grau, sendo…

Atividade 13 LEI Nº4024/61 A primeira LDB foi publicada em 20 de Dezembro de 1961 pelo Presidente João Goulart, quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de 1934. O primeiro Projeto de Lei foi encaminhado pelo poder executivo ao legislativo em 1948. Foram necessários treze anos de debate até o texto final. OBJETIVOS # Dar mais autonomia aos órgãos estaduais, diminuindo a centralização do poder no MEC (art. 10); # Regulamentar a existência dos Conselhos Estaduais de Educação e…

SUMÁRIO A Lei de Diretrizez e Bases (LBD) 02 Lei 11.114/06 – Nova nomeclatura da LDB 03 A Educação Infantil na Nova LBD 04 Níveis da Educação Escolar 05 Formação de Profissionais, Finalidade e Fundamentos 06 Local de formação do Docente 08 Mudanças na LDB 08 Aperfeiçoamento Profissional na LBD 09 Recursos na LBD 09 Parâmetros Curiculares Nacionais (PCN) 09 Bibiliografia 11 A LEI DE DIRETRIZES E BASES (L.D. B) LDB é a Lei de diretrizes e Bases da Educação e é…

Darlan Francisco Soares, Graduando em Licenciatura em Historia pela Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Erechim, trabalho avaliativo da disciplina de Política educacional e legislação do ensino no Brasil, ministrada pela professora Maria Silvia Cristofoli. O sistema educacional do País segue alguns regimentos e leis, que vem desde a constituição de 88 e também com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases. Mas antes não temos como não citar a primeira vez que a educação brasileira…

A EDUCAÇÃO INFANTIL NA NOVA LDB Ângela Rebelo A expressão educação infantil e sua concepção com primeira etapa da educação básica está agora na lei maior da educação do país, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sancionada em 20 de dezembro de 1996. Se o direito de 0 a 6 anos à educação em creches e pré – escolas já estava assegurado na Constituição de 1988 e reafirmado no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, a tradução deste direito em…