COMPREENDER OS DIFERENTES NÍVEIS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

COMPREENDER OS DIFERENTES NÍVEIS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA RESUMO O presente artigo apresenta a estrutura legal que regulamenta os diferentes níveis e as modalidades da Educação Básica no Brasil. O conceito de educação básica foi ampliado a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, pois a lei anterior estabelecia como básico o antigo primeiro grau. A LDB atribui à educação básica a finalidade de desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum essencial para exercer a cidadania, prosseguir seus estudos e ingressar no mercado de trabalho. A Lei de nº 9.394de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Palavra Chave: LDB; Educação Básica; INTRODUÇÃO Para discutirmos a educação básica no Brasil faz-se necessário pensarmos o que ela significa e a que ela se destina, à formação de que tipo de cidadão e de sociedade ela está direcionada. A oferta da educação básica universal é considerada como uma das principais prioridades para iniciar o processo de mudança social e de desenvolvimento sustentado dos países em vias de desenvolvimento. Múltiplos estudos provam que a

Paula Barramansa. Taboão da Serra 2013 “ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL”. INTRODUÇÃO O presente estudo foi sugerido como Atividades Práticas Supervisonadas pela Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra, na disciplina de Estrutura e Organização da Educação Brasileira, com intuito de proporcionar uma visão mais ampla com relação a estrutura do sistema de ensino no Brasil, partindo de uma contextualização histórica, analisando as…

.................................................................................... 03 A Estrutura da Educação Brasileira............................................. 04 A Organização do Sistema de Ensino......................................... 05 Níveis e Modalidades da Educação e suas problemáticas......... 06,07,08 Considerações Finais................................................................... 09 Referências…

............................4 Desenvolvimento...............................................................................................5 AS INCUMBÊNCIAS DE CADA SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL......................................................................................................6 LEI DE DIRETRIZES E BASES E AS MODALIDADES DA EDUCAÇÃO.........................................................................................................8…

Darcy Ribeiro Composta por 92 artigos que versam sobre os mais diversos temas da educação brasileira, desde o ensino infantil até o superior. Dá certa autonomia às escolas e flexibilização na gestão das instituições de ensino superior. Ênfase na gestão democrática e participativa da equipe escolar e comunidade. Profª Rosana Naressi LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL 1996 LDB 9394/96 1971 LDB 5692/71 1961 LDB 4024/61 Estabelece a estrutura de Primário, Colegial e…

organização da Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil nos ambitos federal, estadual e municipal bem como as incumbências e responsabilidades de cada uma das esferas e os níveis e as modalidades de ensino. A LDB é a lei que regulamenta este processo de acordo com as diretrizes da Constituição Federal que é a nossa Lei maior ETAPA 1 - A ESTRUTURA DE ENSINO NO BRASIL NOS ÂMBITOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, BEM COMO AS INCUMBÊNCIAS DE CADA…

Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil A Estrutura do Ensino no Brasil, divide suas modalidades e níveis de Ensino em: Educação básica, educação Superior e Modalidades de Educação. Está na LDB (Lei de Diretrizes e Base) que a Educação Básica compõe-se pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A Educação Infantil tem que assegurar o desenvolvimento integral da criança, abrangendo seus aspectos psicológico, físico, social e intelectual da criança, trabalhando em…

“ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: DOCUMENTOS E LEGISLAÇÃO”. FERNANDO GONÇALVES VALENTE BELO HORIZONTE 2012 A educação escolar brasileira compõe-se de dois níveis (art 21 da LDB): I – Educação Básica: formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio (ciclo I e II) II – Educação Superior Educação Infantil A Educação Infantil é a primeira etapa da criança na escola (0 a 5 anos de idade),…

tem como finalidade a compreensão do sistema de ensino brasileiro, que são organizados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios de acordo com a proposta da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que regulamenta e divide a atual estrutura do sistema educacional regular, que compreende a educação básica – formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – e a educação superior. De acordo com a legislação vigente, compete aos municípios atuar…

Responsável pelo Conteúdo: Profa. Ms. Jane Garcia de Carvalho Revisão Técnica: Profª. Ms. Maria Stella Aoki Cerri Revisão Textual: Profª. Dra. Patrícia Leite Di Iório Inserção e as Contribuições da Lei de Diretrizes e Bases no Processo Histórico da Educação Brasileira • Introdução • Excertos da Educação Básica contidas na atual LDB O tema de nossa aula é a Inserção e contribuições da LDB (Lei de Diretrizes e Bases no Processo Histórico da Educação Brasileira Na primeira parte,…