Atps estrutura e organização da educação brasileira

RESUMO
Esse estudo tem como finalidade a compreensão do sistema de ensino brasileiro, que são organizados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios de acordo com a proposta da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que regulamenta e divide a atual estrutura do sistema educacional regular, que compreende a educação básica – formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – e a educação superior. De acordo com a legislação vigente, compete aos municípios atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil e aos Estados e o Distrito federal, no ensino fundamental e médio. O governo federal, por sua vez, exerce, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, cabendo-lhe prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Além disso, cabe ao governo federal organizar o sistema de educação superior. O estudo também enfatiza alguns níveis de algumas modalidades como, por exemplo, a EJA e a EAD que atualmente são os contrapontos em relação à falta de efetividade do sistema de educação do Brasil, pois cada vez mais vêm crescendo com êxito.
Palavras-chaves: Sistema de ensino. LDB. Modalidades e Níveis de Ensino.

ABSTRACT

This study aims to understand the Brazilian educational system, which are organized by the Union, States, Federal District and municipalities according to the proposal of the Law of Guidelines and Bases of Nation Education (LDB), which regulates and divides the current structure the regular education system, which includes basic education – formed by the kindergarten, elementary and secondary education – and education. According to current legislation, it is for municipalities to act primarily in elementary and early childhood education and the federal, states and the district, the elementary and high school. The federal government, in turn, has, in educational matters, redistributive and supplementary function, and shall provide