A atuação pedagógica inclusiva do professor na educação básica

Este artigo trata da formação de professores tendo como referênciaos dispositivos legais constantes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).Procura analisar os artigos relacionados com o tema e suas influências na vida doprofissional docente, assim como propostas que possam contribuir para que o texto da legislação sejacontemplado. Destaca alterações ocorridas na lei que objetivaram o aprimoramento daprática docente. Procura identificar, compreender, informar e avaliar princípios e práticas,apontar aspectos relevantes para a formação dos professores na atualidade e lança, para ofuturo, tímidas sugestões para melhorias desse contexto.
Nos últimos dez anos, ocorreram avanços importantes em relação à formação de professores no Brasil, não apenas em termos de legislação, mas também em relação à produção do conhecimento acadêmico voltado para o tema.
Em relação à legislação, destaca-se como marco jurídico-institucional fundamental a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96), aprovada em 20 de dezembro de 1996. O objetivo dessa foi iniciar um processo de mudanças em todos os níveis da educação, que foram reorganizados em educação básica - que abarca a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio - e ensino superior. A LDB dedica um capítulo à formação de professores, assinalando os fundamentos metodológicos, os tipos e as modalidades de ensino, bem como as instituições responsáveis pelos cursos de formação inicial dos professores. Também, no artigo 13, a LDB estabelece as incumbências dos professores, independentemente da etapa escolar em que atuam.
No artigo 87 nas Disposições Transitórias (Título IX)1, a LDB instituiu a "Década da Educação", durante a qual todos os professores da educação básica deveriam ser habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço. Vale lembrar que as Disposições Transitórias não se sobrepõem às definições da LDB. Por isso, o artigo 62 revogou o disposto nas Disposições