Ldb Cf Comparativo

Municipais de Ensino Fundamental e Médio FCC – Fundação Carlos Chagas FDE – Fundação para o Desenvolvimento da Educação IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira LDB/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 MEC – Ministério da Educação ONG – Organização Não Governamental PAI – Programa de Alfabetização e Inclusão PCN – Parâmetros Curriculares Nacionais PP – Partido…

colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Observe que os três níveis de governo têm responsabilidades quanto ao sistema educacional brasileiro. A LDB estabelece algumas diretrizes com o objetivo de organizar o sistema educacional brasileiro em regime de colaboração – ou seja, de corresponsabilidade entre todos os entes federativos (União, Estados/Distrito Federal e…

1996, ano em que foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Lei 9394/96). A partir dessa lei é estabelecida que há obrigatoriedade e dever de Estado no atendimento a criança de zero a seis anos. A Educação Infantil passa a ser definida como primeira etapa da Educação Básica cuja função da avaliação nessa etapa da educação é o caráter não promocional. É estabelecida, também, a partir da LDB, que esta educação deverá ser oferecida em Creches ou entidades…

examina o processo educacional como realidade social. Cf. Havighurst e Neugarten (1957) e Durkheim (1955). O mesmo se passa em relação aos demais domínios do estudo social. Há a história do direito, das instituições econômicas, da arte, etc., que não se confundem com a Sociologia Jurídica, a Economia Social, a Sociologia da Arte, etc. Parte I – Princípios de Organização e Administração Escolar 35 [ b) Perspectiva dos estudos comparativos A segunda perspectiva nessa…

licitações e contratos no setor público, em função do seu tipo e do valor estimado. Revendo a legislação, temos a Constituição Federal (CF) de 1988 que rege que a administração pública contrata obras, serviços, compras e alienações mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes; a Lei Federal n.º 8.666/1993, que regulamenta a CF/1988, instituindo normas para as licitações e contratos; a Lei n.º 10.520/2002 que instituiu, no âmbito da…

Matrícula na educação pré-escolar no Brasil (1979 - 1983)........................................................................................................................................ 46 TABELA 02 Recursos financeiros para a educação (CF – 1988)........................................... 47 TABELA 03 Matrícula na educação pré-escolar no Brasil (1991 -…

decorrncia da nova Lei de diretrizes e bases da educao nacional (LDB), promulgada sob o n 9.394 em 20 de dezembro de 1996. Trata-se de uma lei geral com relativo grau de complexidade, pois, alm de fixar princpios gerais, dispe sobre aspectos da estrutura e do funcionamento da educao escolar no Brasil. Interpenetram-se, portanto, no mesmo texto legal elementos da substncia e aspectos do processo educacional. Como qualquer norma legal, a nova LDB est impregnada dos atuais anseios e…

de Formação e Aperfeiçoamento CFA-PM Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar CFO Curso de Formação de Oficiais CFP Curso de Formação de Praças CFPEF Centro de Formação de Professores do Ensino Fundamental CFS Curso de Formação de Sargentos CFSd Curso de Formação de Soldados COTEB Comando de Operações Terrestres do Exército Brasileiro COTEB Comando de Operações Terrestres do Exército Brasileiro DEIP Diretoria de Ensino,…

devendo a família, a sociedade e o Estado respeitarem essa condição peculiar (art. 6º). Do confronto entre as doutrinas da proteção integral e da situação irregular, Rodrigues Amin apud Brancher (2007, p.15) apresentam-nos um interessante quadro comparativo, o qual se encontra a seguir transcrito: Aspecto Situação Anterior Situação Atual Doutrinário Situação irregular Proteção integral Caráter Filantrópico Política pública Fundamento Assistencialista Direito subjetivo…

fornecedor e ano do PEAE-DF Consolidação dos cardápios do PEAE-DF (2005-2008) LISTA DE ABREVIATURAS OU SIGLAS AFZ ANVISA APAM CAB CAE CAE-DF CAIC CASEB CDLF CF/1988 CFN CME CNA CNA CNAC CNAE CNME CNSAN COBAL CONSEA CRF CRP CSM DAE DAE DEEE DHAA DNCr DRE EEs EFZ EJA FAO FEDF FISI FNDE FNME GAE GDF GE GME IBGE IDEB IDH INAE INAN IPAI IPEA LDB LODF LOSAN MEC Ação Fome Zero Agência Nacional de Vigilância Sanitária Associação de Pais, Amigos e Mestres Colégio Agrícola de Brasília Conselho…