Ldb Cf Comparativo

RESUMO O controle social passou a ter uma conotação diferenciada após a promulgação da Constituição Federal do Brasil em 1988 - CF e partir dela, visando garantir à sociedade transparência das contas públicas, foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Objetiva-se com este trabalho evidenciar o controle social: conceituando e demonstrando como a CF/1988 incluiu a participação da sociedade nas políticas públicas; destacar como a LRF instituiu a transparência pública enfatizando…

diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”, conforme nova redação dada ao artigo 33 da LDB pela Lei n. 9.475/97. Temos agora pela frente a continuidade do debate nacional sobre o Acordo e suas implicações para o Ensino Religioso nas escolas. Precisamos reafirmar o que está amparado na Constituição Federal (artigo 210, Parágrafo 1º) e na LDB (artigo 33), em relação ao Ensino Religioso no ensino fundamental. Mesmo de matrícula facultativa para o…

do artigo 5° que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantido –se aos brasileiros e aos estrangeiros, residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” (CF- do Brasil, de 1988). A ESCOLA INCLUSIVA É ESPAÇO DE CONSTRUÇÃO DE CIDADANIA O conceito de cidadania em sua plena abrangência engloba direitos políticos, civis, econômicos, culturais e sociais. A exclusão ou limitação em qualquer uma…

Bortoni-Ricardo (2004, 2008 e 2010), Carlos A. Faraco (1991 e 2008), Paulo Freire (1967), João Geraldi (1996), Miriam Lemle (1993), Maria C. Mollica (2007), Beth Marchuschi e Maria das Graças Costa Val (2008), Maria Helena M. Mateus (2005), PCN (1998), LDB (2010) e gramáticas de Evanildo Bechara (2009), Celso Cunha (2008) e Mário Perini (2000 e 2010). A conclusão obtida é a de que os livros didáticos apresentam grande deficiência na apresentação e tratamento da variação linguística…

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Ensino Médio, no Brasil (antigamente designado segundo grau), que constitui a etapa do sistema de ensino equivalente à última fase da educação básica, tem por finalidade o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, bem como a formação do cidadão para a vida social e para o mercado de trabalho, facultando as ferramentas necessárias ao ingresso do estudante no Ensino Superior. A LDB estabelece regulamentação…

Ao Sociólogo, Filósofo e amigo Paulo Sérgio, pelo apoio dado no decorrer dos trabalhos, me incentivando e possibilitando um contexto de discussão mais informal. 3 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS BID- Banco Interamericano de Desenvolvimento CF- Constituição Federal CONFAZ- Conselho Nacional de Política Fazendária CREDE- Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação DOU- Diário Ificial da União EAD – Ensino a Distância ESAF- Escola Superior de Administração Fazendária GEFE- Grupo de

dezesseis, dezessete anos. Eu digo dezesseis, dezessete anos porque eu tenho dezessete anos de Magistério e é uma mudança atrás da outra. Eu fui num Congresso e lá foi colocado que a Escola em tempo Integral é uma tendência mundial, só que isso vem da LDB de 96, no papel, e colocou em prática agora. Isso já deveria estar sendo amadurecido nas escolas por dez anos e jogam nas nossas mãos, de repente, agora. Então, a causa dos problemas da nossa escola Manoel Bento da Cruz, é a falta de 6…

escolas: qual é o papel da gestão? 1Débora Bianca Xavier Carreira RESUMO O presente artigo discute a temática da violência escolar e sua relação com a gestão. Apresenta os resultados de uma pesquisa de caráter descritivo, exploratório e comparativo, na qual são analisadas duas escolas com características diferentes, ambas vinculadas ao Sistema de Ensino do Distrito Federal. Destaca conceitos sobre violências e suas manifestações na sociedade e nas escolas, trazendo algumas…

e consultores; V - a que estabelece as obrigações da Sociedade Civil de Interesse Público, entre as quais a de apresentar ao Poder Público, ao término de cada exercício, relatório sobre a execução do objeto do Termo de Parceria, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, acompanhado de prestação de contas dos gastos e receitas efetivamente realizados, independente das previsões mencionadas no inciso IV; Art. 12. Para efeito do disposto no § 2º,

Constituição Federal (CF), no Código de Transito Brasileiro (CTB), na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Plano Nacional de Educação (PNE), Plano Curricular Nacional (PCN), Plano Estadual de Educação (PEE), Plano Curricular Estadual (PCE), Plano Municipal de Educação (PME), Plano Político Pedagógico das Escolas (PPP). Também foi realizada uma revisão bibliográfica em Teses, Dissertações Artigos, Livros. O estudo ocorreu no município de Porto Alegre, mas para um comparativo foi…