A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E O CONTROLE SOCIAL

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS DE TERESINA – FCHJT
DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTROLES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VI

EUGÊNIA MARIA COSTA SIQUEIRA RAMOS

A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E O CONTROLE SOCIAL

Teresina – Piauí
2010
EUGÊNIA MARIA COSTA SIQUEIRA RAMOS

A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E O CONTROLE SOCIAL

Artigo científico apresentado á Coordenação do Curso de Especialização em Controles na Administração Pública VI, da Faculdade de Ciências Humanas e Jurídicas de Teresina, do Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista.

Orientador: Prof. Esp. Darcy Siqueira Albuquerque Júnior.

Teresina – Piauí
2010

Dedico este trabalho ao meu marido e a minha filha Lissa.

AGRADECIMENTOS

Agradeço ao meu marido por compreender minha ausência durante a realização do curso e por me incentivar a concluí-lo; ao meu orientador Prof. Darcy Júnior pela disponibilidade; e ao meu amigo Paulo Lopes pela colaboração.
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS DE TERESINA – FCHJT
DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTROLES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VI

Título do Trabalho: A Transparência Pública e o Controle Social.

Autora: Eugênia Maria Costa Siqueira Ramos

Nota obtida: _______________

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Darcy Siqueira Albuquerque Júnior Professor Orientador

RESUMO

O controle social passou a ter uma conotação diferenciada após a promulgação da Constituição Federal do Brasil em 1988 - CF e partir dela, visando garantir à sociedade transparência das contas públicas, foi criada a Lei de