Ldb Cf Comparativo

governos com a participação da sociedade, de maneira a superar as formas veladas, sutis e/ou explícitas de exclusão de que a desigualdade se vale. 2. LEGISLAÇÃO 2.1 LDB 9394/96 A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional estabelece: Seção V Da Educação de Jovens e Adultos Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que…

Cidadão BPC Benefício de Prestação Continuada CAD ÚNICO Cadastro Único (Governo Federal) CAS Coordenadoria de Assistência Social CAP Central de Atendimento Permanente a Emergências CCA Centro para Crianças e Adolescentes CF Constituição Federal CGB Coordenadoria de Gestão de Benefícios CIB Comissão Intergestores Bipartite CIT Comissão Intergestores Tripartite CJ Centro para Juventude CNAS Conselho Nacional de Assistência…

à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação exposição, violência, crueldade e opressão.”(CF/88, art.227) Em síntese a Doutrina da Proteção Integral foi enunciada inicialmente na Declaração dos Direitos da Criança, em 1959, mas o 8° Congresso da Associação Internacional de Juizes de Menores, (Genebra, 1959) posicionou-se no…

Municípios, conforme dispõe a Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988. A Constituição de 1988 inseriu o Município expressamente em seu texto, com o que não mais pairam dúvidas sobre a sua integração como ente federativo autônomo (arts. 1º e 18 da CF). Em face dessa situação e das prerrogativas municipais, diz-se que, no Brasil, a Federação é composta pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, juntados na União, que são as esferas de Governo existentes no País. Os…

|Organização Policial Militar Gestora do Conhecimento | |OPM |Organização Policial Militar | |LDB |Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional | |PMESP |Polícia Militar do Estado de São Paulo

tradicional religiosa (1549-1759) Chegando à colônia brasileira, em 1549, os jesuítas implantaram os primeiros colégios contando com incentivo e subsídio da coroa portuguesa. Essa situação se consolidou com o estatuto da “redízima” instituída em 1564 (Cf. MATTOS, 1958, p.275) mediante a qual um décimo da receita obtida pela coroa portuguesa na colônia era destinado à manutenção dos colégios jesuítas. Nessas condições bastante favoráveis, a pedagogia católica se instalou no país,…

tradicional religiosa (1549-1759) Chegando à colônia brasileira, em 1549, os jesuítas implantaram os primeiros colégios contando com incentivo e subsídio da coroa portuguesa. Essa situação se consolidou com o estatuto da “redízima” instituída em 1564 (Cf. MATTOS, 1958, p.275) mediante a qual um décimo da receita obtida pela coroa portuguesa na colônia era destinado à manutenção dos colégios jesuítas. Nessas condições bastante favoráveis, a pedagogia católica se instalou no país, primeiro…

das Crianças CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CRAS - Centro de Referência de Assistência Social ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente IDH - Índice de Desenvolvimento Humano LA - Liberdade Assistida LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social PIA - Plano Individual de Atendimento PNAS - Política Nacional de Assistência Social PPCAM - Programa de Proteção a Criança e ao Adolescente…

facilitam o aprimoramento do indivíduo dentro do seu meio social, já que o conhecimento hoje em dia é visto como um instrumento de propagação de novas teorias, oferecendo como resultado o progresso da ciência em prol da humanidade. Assim sendo, a atual LDB visa suscitar o desejo permanente para o aperfeiçoamento cultural e profissional do estudante, de modo que os problemas atuais do mundo e, em particular, os problemas nacionais e regionais sejam percebidos, estabelecendo com a…

terceiros, cuja contratação se dá por meio de processo licitatório próprio. Ressalta-se que o ingresso na carreira de magistério deve dar-se por meio de concurso público de provas e títulos, conforme estabelecem a Constituição Federal (art. 37, II) e a LDB (art. 67, I). :: encargos sociais (Previdência e FGTS) devidos pelo empregador, correspondentes à remuneração paga na forma dos itens anteriores, observada a legislação federal, estadual e municipal sobre a matéria. E, afinal, quais…