Politicas publicas na educação

POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO INFANTIL
BRANDÃO, Isabel Cristina - UFSCar
GT: Educação de Crianças de 0 a 6 anos/ nº 07
Agência Financiadora:. Não contou com financiamento
Neste estudo1, pretendo discutir as Políticas Públicas de Educação Infantil dos
Municípios de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, e de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia a partir de 1996, ano em que foi promulgada a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB) (Lei 9394/96). A partir dessa lei é estabelecida que há obrigatoriedade e dever de Estado no atendimento a criança de zero a seis anos. A
Educação Infantil passa a ser definida como primeira etapa da Educação Básica cuja função da avaliação nessa etapa da educação é o caráter não promocional. É estabelecida, também, a partir da LDB, que esta educação deverá ser oferecida em
Creches ou entidades equivalentes, para crianças de zero a três anos, e em Pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos.
Escolhi prefeituras petistas por acreditar que elas têm apresentado políticas públicas, especialmente na área da educação, que se diferenciam das de outros governos. Este fato me leva a verificar se realmente há avanços nas políticas de educação da criança de zero a seis anos e quais são esses avanços.
É relevante lembrar que as propostas elaboradas para a Educação Infantil pela administração municipal de Belo Horizonte, durante o Governo Frente BH-Popular
(1993–1996), tinham como preocupação “evitar ações pontuais, insistir na articulação entre áreas e na formulação de uma política global para a guarda, o cuidado, a socialização e a educação da criança de 0 a 6 anos” (BELO HORIZONTE, 1994, p. 3).
A pesquisa constituiu-se de um estudo documental das Políticas Públicas de
Educação Infantil dos Municípios de Belo Horizonte e Vitória da Conquista. Não fiz um estudo comparativo, pois, além de não ser objetivo dessa pesquisa, o fato de serem municípios governados pelo mesmo partido político não é suficiente