Política publica em Educação

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO - UFMT
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB
PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DE PEDRA PRETA-MT “PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU” GESTÃO EM SAÚDE

DISCIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS

BRUNA SIRQUEIRA DE ANICÉSIO
DEVALDINO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR
FÁTIMA SIRQUEIRA DE ANICÉSIO
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

PEDRA PRETA, ABRIL DE 2013.
1. Política Pública em Educação: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) A educação como prioridade tem sido colocada junto à opinião pública por discursos das mais diferentes origens, ao tempo em que se multiplicam iniciativas governamentais no sentido de um reordenamento desse setor (Velloso, 1996). Nesse quadro, diversos temas educacionais têm demandado uma melhor compreensão, devido ao caráter polêmico que assumem. Logo, se faz necessário distinguir as posições e dispor de informações para formar juízos fundamentados, em que destacamos o profundo rearranjo das políticas públicas no que se refere ao atendimento do educando e do financiamento da educação. Com efeito, trata-se de um conjunto mudanças cuja importância tem despertado o interesse de vários pesquisadores nas últimas décadas. Observa-se que na educação necessitamos de uma teoria que sirva de respaldo à discussão das novas regras de funcionamento da escola brasileira. A criação de leis que abrem espaço à autonomia e à gestão democrática, capacitação pedagógica e outras medidas de ordem técnica são importantes e necessárias, mas não dão conta da tarefa de reestruturação da escola pública. É necessário que ocorra um amplo debate entre os órgãos responsáveis pela educação do país, os professores, pais, funcionários e dirigentes da escola para rediscutir tarefas e funções, redefinir espaços e tempos, dialogar sobre objetivos e metas. Precisamos, como diz Habermas, reabilitar a esfera pública para que as pessoas possam decidir, orientando ações por uma