Tarefa Avaliativa Quadro Comparativo

Acadêmica:Luciana de Morais Zavagna
Disciplina: Educação de Jovens e adultos
Período: 2012/4
Docente: Delcio Antonio Agliardi
Curso: Licenciatura em Pedagogia EAD

Quadro comparativo/comentado:
Dispositivos legais:
Ensino Fundamental/Médio (EJA)
Atendimento ao educando
Escolas (sistemas de ensino)
Poder Público
Exames
Função da EJA

Art. 208 CF/1988
É dever do Estado...
- Obrigatório e gratuito, assegurado a todos que a ele não tiveram acesso na idade própria.

- Através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

- Compete recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.

-Oferecer o ensino nos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Art. 37 e 38 da LDB/1996
- A EJA será destinada aqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.
- Conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.

-Assegurarão aos jovens e adultos oportunidades educacionais apropriadas, considerando as características do alunado (interesses, condições de vida e trabalho) mediante cursos e exames.
- Viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si. - No nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;

- No nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

- A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.

Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA(Parecer CNE/CEB 11/2000)
-Pessoas que não tiveram uma adequada correlação idade/ano escolar em seu itinerário educacional e