Ldb Art 8 á 20

condições de trabalho, mal remunerados, sem capacitações, com faltas de conhecimentos básicos à educação. 2. ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da LDB (Lei nº 9394/96). De acordo com artigo 211/CF. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Sendo assim a União organizará o sistema federal de ensino e dos…

Cultura dos Povos Indígenas e dos Afrodescendentes no Brasil. Lembre-se a “Lei 10.639/2003 altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/9.394/96), para incluir no currículo de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" Em específico os arts. 26-A e 79-B. Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. …

educação básica na prefeitura municipal de Vitória. A EDUCAÇÃO INFANTIL A educação infantil, primeira etapa da educação básica, constitui direito da criança de zero a cinco anos, a que o Estado e a família têm o dever de atender. Este é o texto da LDB, o que segue é a reafirmação história de que o infantil é inferior, é algo que não existe mais que virá a existir, é o “futuro” mais não tem presente. HISTORICO O atendimento institucional à crianças pequenas, no Brasil e no mundo,…

ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA 7. CORPO DOCENTE 8. ORGANIZAÇÃO FÍSICA 9. CONSELHOS ESCOLARES E DE REPRESENTAÇÃO 10. ORGANIZAÇÃO DA VIDA ESCOLAR 11. FINS E OBJETIVOS DOS CURSOS 12. DURAÇÃO DOS CURSOS E CARGA HORÁRIA 13. CALENDÁRIO ESCOLAR (ANEXO) 14. GRADE CURRICULAR (ANEXO) 15. ORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO CURICULARES 16. AVALIAÇÃO - VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR 17. MATRÍCULAS 18. TRANSFERÊNCIAS 19. PROPOSTA PEDAGÓGICA 20. ANEXOS - GRADES CURRICULARES - 2004

Caridade e cuidado Modelo educativo • Cópia do escola do ensino fundamental! 3 Educação infantil na LDB • a primeira etapa da educação básica; • parte do sistema de ensino; • contribuição ao desenvolvimento integral e educação; • complementar à família. Creche Pré-escola • 0 a 3 anos • 4 e 5 anos 4 Lei 11.274 altera a redação dos artigos 29, 30, 32 e 87 da LDB • Crianças de 6 anos devem ser obrigatoriamente matriculadas no ensino fundamental •…

de 2006, o piso salarial foi nacionalizado e estendido a todos os profissionais da educação, definidos pela lei nº12.014,de 2009. O maior referencial politico para essa discussão é a LDB. Nossa primeira LDB foi a lei de nº 4.024,de 1961, que regulamenta a constituição democrática de 1946. Se todos os artigos da LDB fossem colocados em prática a educação pública seria de mais qualidade. As primeiras escolas do Brasil, atendia menos de 5 % da população, mas era um ensino de qualidade. Para…

DE RECURSOS DO FUNDEB Os recursos do FUNDEB devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 211 da Constituição Municípios - educação infantil e ensino fundamental Estados - ensino fundamental e médio o mínimo de 60% - remuneração dos profissionais do magistério (professores e profissionais que exercem atividades de suporte…

VILIMAITIS ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA FORMULAÇÃO DE LEI LDB 9394//96 ITAPACI-GO NOVEMBRO/2014 Sumário 1. JUSTIFICATIVA 1 2. INTRODUÇÃO 2 3. AS ESTRUTURAS DAS LEIS 3 3.1. ESTRUTURAS DAS LEIS DA PRÉ-ESCOLA 4 3.2. ESTRUTURAS DAS LEIS DO ENSINO INFANTIL 5 3.3. ESTRUTURAS DAS LEIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 6 3.4. ESTRUTURAS DAS LEIS DO ESNINO MÉDIO 8 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11

RESUMO Este trabalho tem como finalidade a análise do estudo da organização da educação brasileira, dando ênfases à estrutura organizacional da educação básica, de acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9394/96 que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior, a básica subdivide-se em: educação infantil (para crianças de 0 a 5 anos), ensino fundamental (a partir dos seis anos de idade) que se…

Médio (art.º 35 e incisos) L.9394/96 9ª Objetivos Gerais da Escola e Objetivos específicos do Ensino Fundamental e Médio (proposta da escola) 10ª Planta 11ª Calendário Escolar (Fundamento Legal: art.º 23, parágrafo 2º e art.º 24, parágrafo 1º da LDB 9.394/96) 12ª COMPOSIÇÃO DAS TURMASPOR PERÍODO COM HORÁRIO 13ª QUADRO DO PESSOAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO E DE APOIO 14ª QUADRO DO PESSOAL DOCENTE 15ª FORMAS DE AVALIAÇÃO E RECUPERAÇÃO 16ª RECURSOS DA ESCOLA Avaliação: ETAPAS 1