Ldb Art 8 á 20

infantil de 0 a 5 anos de idade, ensino fundamental do 6 aos 14 e ensino médio de 15 aos 18. O direito a educação infantil é uma conquista recente na história da educação brasileira, e foi em 1996 que os primeiros passos começaram a ser dados. A LDB decretou como obrigação dos estados e municípios a educação básica, (creche, pré - escola, ensino fundamental e médio). Essa proposta curricular é o que garante aos brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania. …

processo de análise e debate para aprovação pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. Palavras-chave: Educação Profissional e Tecnológica; Educação Básica; Diretrizes Curriculares; Legislação Educacional. Introdução A atual LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional1 define2 apenas dois níveis para a educação escolar: o nível da Educação Básica e o nível da Educação Superior. O nível da Educação Básica tem como sua primeira etapa a Educação…

Adriana da Silva Oliveira-396064 Michele Rodrigues-391924 Márcia Cristina Campos Almeida-391923 Danielle Paula de Souza-397315 MACAÉ/RJ - 2015 Introdução Este trabalho tem por objetivo conhecer as politicas Educativas Brasil, pois estas bem como a LDB 9394/96, possuem foco na educação básica que é composta pela Educação infantil, Ensino fundamental e Ensino Médio. O objetivo da educação básica é assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da…

estudo para seu concurso preferido em O REI DAS APOSTILAS www.oreidasapostilas.com.br Conteúdo: 1. Introdução 2. A LDB e de Legislação Educacional 3. As duas faces da legislação educacional 4. O Direito Educacional no Brasil 5. A LDB à luz do Direito Constitucional Positivo 6. Aspectos Jurídicos da LDB 7. A LDB e a organização escolar 8. Íntegra da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 9. Questões de concursos…

incumbências. Esta pesquisa tem a importância de levar a compreensão de que a lei de diretrizes e bases da educação brasileira (LDB) é bastante clara quando diz que todos tem direito a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, porém isto ocorre apenas na teoria, pois na prática é bem diferente, apresentaremos também modalidades de educação nacional que a LDB tem que são: Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Profissional, Educação Especial, Educação a…

chegar a todos.  Colocamos em debate no grupo uma pergunta simples e mesmo assim de varias respostas e opiniões:  Foi necessário fazer leis artigos pra que pudessem entrar em vigor a educação a todos? Ensino fundamental obrigatório e gratuito (art. 4).  Uma democracia em a educação seria como? Teria sentido reivindicar algo sem saber de nada??  Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação. Essas palavras são ditas por

dada a quem apresentar um mínimo de 50% de aproveitamento, nos termos desta deliberação. Artigo 7°. Para matricular-se nos cursos de educação de jovens e adultos deve-se considerar a idade mínima de 14 anos completos para o ensino fundamental. Artigo 8°. Os cursos correspondentes ao ensino fundamental, sob a forma de ensino presencial e semi-presencial, deverão ter a duração mínima de 2.400 (duas mil e quatrocentas) horas, distribuídas, num mínimo de quatro anos letivos, sendo 1.200 (mil…

Wilson Roberto de Mattos. PROCESSO Nº: 23001.000252/2009-71 PARECER CNE/CEB Nº: COLEGIADO: APROVADO EM: 22/2009 CEB 9/12/2009 I – RELATÓRIO A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação realizou reunião técnica de trabalho no dia 8 de dezembro de 2009, no Auditório Professor “Anísio Teixeira”, Plenário do Conselho Nacional de Educação, com mais de quarenta participantes de todo o Brasil, envolvendo dezenove Unidades da Federação em torno da matéria contendo os …

estaduais, especializaram-se na manutenção da educação das camadas populares”. (BEISIEGEL, 1984:10-11) Na Constituição Federal de 1934 foram definidos, pela primeira vez, os valores mínimos a serem investidos em educação que eram de 10% para a União e 20% para os estados e municípios. Entretanto, essa mesma constituição torna público e gratuito o ensino primário (4 anos) apenas para aqueles que comprovassem dificuldade em pagar, o que acabava por anular seu caráter público e gratuito,…

.......................06 Vantagens e Desvantagens Do Ensino Fundamental De Nove Anos .............................07 A organização auxiliar na escola.....................................................................................09 LDB - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996...........................................................12 Mapa Conceitual.............................................................................................................15 Considerações Finais.........