O financiamento da educação - fichamento

ARISTEA R. DA SILVA JIDIDIAS R. DA SILVA LUCENILDA BRAZÃO Orientador: Msc. Everaldo Machado Portela ALMEIRIM –PA 2013 OLIVEIRA, Romualdo Portela de. O financiamento da Educação. In: OLIVEIRA, R. P. de. ; ADRIÃO, T. (orgs.) Gestão, financiamento e direito à educação: análise da LDB e da Constituição Federal. São Paulo: Xamã, 2001, p. 89-119. O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INTRODUÇÃO “No texto da atual constituição, o financiamento da educação é tratado, de forma diretamente, nos artigos 212, 213 e no artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). O art. 212 prevê a vinculação de recursos, o art. 213 prevê a possibilidade de transferência de recursos para as escolas privadas e o 60 das Disposições Transitórias prevê o comprometimento financeiro das diferentes esferas da administração pública com a universalização do ensino fundamental e a erradicação do analfabetismo”. (pag. 89) “Como o tratamento do tema é mais detalhado na LDB, a exposição tomará por base o seu texto, [...]. Nessa lei, o financiamento da educação é tratado no Título VII, “Dos Recursos Financeiros”, compreendendo os arts. 68 a 77”. 1 FONTES DE RECURSOS O art. 68 da LDB especifica as fontes de recursos para a educação: Serão recursos públicos destinados à educação os originários de: I – receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios; II – receita de transferências constitucionais e outras transferências; III…

resolução nº 48/76 do CFE que estabeleceu os currículos mínimos dos cursos, e ainda, a Resolução Nº 50/76 que admitiu as ênfases ou habilitações nos cursos. 2.10 Na década de 70 eram criados 17 novos cursos por ano. 2.11. Na década de 80 houve uma desaceleração da criação de novos cursos, de apenas 5 por ano, devido a crise econômica. 2.12 Foi revogada a resolução 48/76 pela nova LDB (Lei de diretrizes e bases da educação nacional) em 1996 (que estabelecia o currículo mínimo). 2.12.1…

Postas no artigo 68 da LDB estão quais serão os recursos públicos que serão destinados à educação sendo estes todos vindos de alguma receita seja ela de impostos, transferências constitucionais, dos estados, etc... E ainda de alguns outros recursos previstos em lei. No artigo 69 diz que a União deve aplicar no mínimo 18% enquanto os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Onde não serão consideradas: a receita do governo que ira…

Trabalho Sobre os Títulos VI e VII da LDBN Sumário Introdução 2 TÍTULO VI, Dos Profissionais da Educação (lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996). 3 Art. 61 3 Art. 62 4 Art. 63 5 Art. 64 5 Art. 65 5 Art. 66 6 Art. 67 6 TÍTULO VII, Dos Recursos financeiros 6 Art. 68 7 Art. 69 7 Art. 70 8 Art. 71 8 Art. 72 9 Art. 73 9 Art. 74 9 Art. 75 9 Art. 76 10 Art. 77 10 Conclusão 11 Referências 12 INTRODUÇÃO A lei que rege o âmbito escolar em todo o país é a LDB ou…

Professor Mestre Nelson Valverde, Matéria: Estrutura e Organização da Educação Brasileira. SUMÁRIO 1. CAPITULO 1. - Constituição federal do Brasil de 1988 – artigo 208, comentário individual entre a lei 208 da constituição federal e a emenda constitucional n.o. 59/2009................................................................................................................................... 03; 2. CAPITULO 2 – Tese sobre a lei n.o 12.061/2009, que altera o artigo 4.o da LDB…

Políticas Educacionais Aula 2: Tema 3: Política Pública Instituinte – A Constituição Federal Tema 4: Política Pública Regulatória – A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Profa. Ma. Mariciane Mores Nunes Objetivos de Aprendizagem • Compreender a Constituição Federal de 1988. • Analisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96). • Entender a relação entre a Constituição Federal e a Educação. • Perceber a importância da LDB 9.394/96 para a Educação. …

Síntese do Livro: Da nova LDB ao FUNDEB – Dermeval Saviani Ø Do Prefácio à 2ª Edição:O autor já começa expondo a realidade da transição do FUNDEF p/ o FUNDEB: Fundef atendia 30Milhões e o Fundeb começa com 47 Milhões de estudantes, ou seja aumento de aprox 57% no atendimento. X Montante do Fundef era de R$35,2Bi e passa, com o Fundeb, para R$48Bi, um aumento de $$ de 36% OU SEJA Não houve um aumento proporcional dos investimentos (como o mkt do governo divulga) e sim uma diminuição…

FIG - UNIMEP: Centro Universitário Metropolitano de São Paulo William Rocha Freire Oliveira RA: 532 Pratica de Ensino Matemática 5º Sem. LDB (Leis de Diretrizes e Base da educação brasileira) Guarulhos, 2012 Resumo da LDB - Leis de Diretrizes e Base da educação brasileira É ela que norteia toda a educação brasileira, inclusive da rede privada. Lei de Diretrizes e Base (LDB) Lei nr. 9394 de…

Muito se tem dito sobre a questão do Ensino Religioso nas Escolas, alguns até sem o conhecimento da Nova Lei de Diretrizes e bases da Educação em seu artigo 33 - Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996 com redação dada pela Lei n° 9475, de 22 de julho de 1997 que legisla sobre este assunto do seguinte modo: Art.33° - O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino…

BRANDÃO,Carlos da Fonseca LDB PASSO A PASSO:Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional Lei n°9394/96 Comentada e Interpretada,Artigo por Artigo.4.ed.São Paulo:Avercamp 2011 CARLOS DA FONSECA BRANDÃO Carlos da Fonseca Brandão é professor de estrutura e funcionamento do ensino fundamental e médio do Departamento de Educação da UNESP-Assis e professor do Programa de Pós- graduação em Educação da UNESP-Marília, onde ministra disciplina sobre o pensamento e obra do sociólogo alemão…