Ldb Artigo 76

Este trabalho tem como objetivo realizar uma análise crítica e salientar possíveis soluções para uma boa qualidade de ensino/aprendizagem baseadas na Lei das Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) 9.394/96 tendo como premissa o Título II “Dos princípios e fins da educação nacional” artigos 2º e 3º. A Constituição Federal de 1988 defendeu a Educação no Brasil como um direito subjetivo do cidadão, ou seja, um direito inalienável, sendo dever de o Estado garantir o cumprimento deste

foi à educação aderindo a estas reformas na área de gestão educacional passando de administrativa para gerencial, foi um período marcado por disputas e conquistas políticas afirmadas nos documentos PDE, LDB, PNE e IDEB. Todos estes documentos prevêem que a educação é direito de todo cidadão (LDB, ART. 2) mais para isso é necessário que o Estado e municípios garantam políticas públicas que viabilizem este direito, no entanto também é dever da sociedade matricular e manter os filhos na…

Educação Infantil deve ser considerada como um subsídio para o desenvolvimento da criança, tendo como objetivo acompanhar a aprendizagem do aluno. A LDB ressalta ainda que “Na Educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental” (Lei 9394/96, artigo 31). Dessa forma para obter uma avaliação efetiva em relação aos alunos os professores devem primeiramente avaliar a sua…

ser professor de sala de aula e o bacharelado formará para ser gestor. Segundo FORUMDIR, o projeto de Resolução do CNE deixa margens para o aprimoramento de concepção do curso de Pedagogia. Pois, bastaria a apresentação do artigo que enfatizasse o mesmo: Artigo 1º- A formação dos profissionais da educação para atuação na educação básica e em outras instâncias de prática educativa far-se-á exclusivamente em Faculdades de Pedagogia, que oferecerão curso de Pedagogia desdobrado em…

Campos Data Entrega: 16/04/2013 Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil A LDB foi criada em Dezembro de 1961, com o propósito de descentralizar a Educação determinando que cada Estado organizasse seu sistema de ensino. Mas as constantes mudanças de governo e políticas do país fizeram com que o sistema Educacional do país ficasse defasado. A partir de 1996 que a leis da LDB tiveram repercussão no sistema escolar. A LDB de 1996 enfatiza a proposta pedagógica como um documento de…

do Projeto. Através das pesquisas discussões e encontros retratamos as reais necessidades da escola e buscaremos através desse Projeto alcançar os objetivos almejados. BASES LEGAIS A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN nº9.394/96), no artigo 15, concedeu à escola progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira. O que significa que a escola deverá construir um espaço de liberdade e de responsabilidade para elaborar seu próprio plano de…

INTRODUÇÃO Na presente pesquisa abordaremos um recorte Histórico da Supervisão Educacional num primeiro momento no Brasil e no segundo momento em São Paulo. A supervisão educacional foi oficializada com a LDB de 71, mas a idéia de supervisão existe desde a época dos Jesuítas intricada nas funções de prefeito de estudos e de inspetor. Contemporaneamente, a supervisão tem caráter político e transformador. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional da respaldo para a função…

A legislação brasileira e as mudanças na educação infantil Marcelo Soares Pereira da Silva* RESUMO: O artigo busca analisar algumas alterações na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para apreender desafios e perspectivas do direito à educação infantil. Nessa etapa da educação, a consolidação do direito à educação de qualidade, democrática, com a garantia de condições dignas de trabalho nas instituições educativas, demanda novas políticas por…

A garantia da educação, como concretização do direito ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, está expressa de forma muito clara na Constituição (arts. 205 – 214), na Lei n. º 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e nos artigos 53 a 59 da Lei n.º 8.069/ 90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Até 1988 não havia uma preocupação real em criar mecanismos que fossem eficazes na garantia do direito à educação. Durante muito tempo a única ação do…

Santos Welliton J. Santos* RESUMO A proposta deste artigo é levantar as perspectivas da gestão democrática no âmbito escolar, compreendendo que a mesma não pode ser pensada de forma descontextualizada dos aspectos sócio-econômico e cultural. Com base em pesquisa bibliográfica, fez-se um apanhado histórico da educação no Brasil e dos avanços proporcionados pela Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB 9394/96 e Plano Nacional de Educação. Em seguida…