LDB- artigos comentados

Postas no artigo 68 da LDB estão quais serão os recursos públicos que serão destinados à educação sendo estes todos vindos de alguma receita seja ela de impostos, transferências constitucionais, dos estados, etc... E ainda de alguns outros recursos previstos em lei. No artigo 69 diz que a União deve aplicar no mínimo 18% enquanto os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Onde não serão consideradas: a receita do governo que ira transferir a parcela da arrecadação de impostos pela União, e as operações de credito por antecipação de receita orçamentária de impostos. Sendo que o atraso da liberação dos recursos esta sujeito à correção monetária e a responsabilidade civil e criminal das autoridades. Aqui no artigo 70 é especificado o que faz parte das despesas realizadas pela manutenção e desenvolvimento do ensino, sendo alguns: remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais da educação, equipamentos necessários ao ensino, aquisição de material didático-escolar e programas de transporte escolar... Já no artigo 71 é o contrário, especificando o que não faz parte dessas despesas, sendo algumas: pesquisas não vinculadas às instituições de ensino, formação de quadros especiais para a administração pública... O artigo 72 mostra que a apuração das receitas e despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino será realizada pelo poder público. É falado no artigo 73 que os órgãos fiscalizadores, examinarão o cumprimento

financeiras O Estado do Bem Estar deveria suceder o Estado mínimo O Estado mínimo deveria promover o processo de estatização das empresas O Estado mínimo deveria suceder o Estado de Bem Estar O Estado do Bem Estar Social deveria organizar toda a sociedade Gabarito Comentado 3a Questão (Ref.: 201403178224) Fórum de Dúvidas (0) A crise do Estado Social gerou um novo modelo de Estado que propôs a diminuição considerável da prestação de serviços públicos a fim de assegurar a manutenção…

Na LDB no capitulo II onde relata da educação básica mas especificamente no artigo 24 do inciso I ao inciso VII, estipulando regras necessárias para organizar a educação, estipulando regras em relação a carga horária que os alunos matriculados devem cumprir dentro da instituição, promoção de serie, progressão regular, a organização da escola com sua divisão interna, isto é com a divisão de etapas ou séries, a questão da verificação do rendimento e o tempo necessário para ser realizada, a…

Introdução O artigo demonstra uma opinião emocional diante um assunto que deve ser comentado de forma imparcial, como se trata de um artigo de forma que deveriam ser colocados apenas os fatos comprovando tudo que é dito. E com normas básicas de formatação e contexto como segue descrito abaixo. 1. Erro: O texto que deveria manter uma postura comum aos outros artigos aprovados pelo Vaticano, exibe informalidade e desvio de foco em várias partes, tais como a citada abaixo: “Esse…

disciplina de Estrutura e Funcionamento do Ensino Básico, ministrada pela professora Silviane, que se apresentou à turma e falou sobre sua metodologia de ensino. Durante toda a disciplina faremos seminários e leituras de textos, além da discussão dos mesmos. A primeira atividade será o fichamento comentado do texto: O Lugar da Química na Escola. Ao final do semestre, organizaremos todos os trabalhos em um portfólio que será entregue a professora, assim finalizando a nota final do…

Adolescente), LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e por fim sobre o PNE (Plano Nacional da Educação) 2. CONSTITUIÇÂO FEDERAL A Constituição Federal de 1988 deixou um grande marco na Educação Infantil, onde pela primeira vez ela, a Educação Infantil, aparece com um direito da criança em uma constituição. Artigo 208- O dever do estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de: IV- atendimento em creches e pré-escolas as crianças de zero a seis anos de idade.…

pelo Tutor à Distância: MSc Djalma Silveira. MANAUS/AM 2013 INTRODUÇÃO O trabalho apresentado retrata o sistema de ensino no Brasil juntamente com os sistemas de ensino. Que são Sistemas Federais, Estaduais e Municipais, esses sistemas de ensino tem pontos em comum, mas cada um compreende um tipo de ensino. A estrutura da educação acontece pelas leis da LDB que deixam claro as normas que devem ser seguidas. Mas que infelizmente nem sempre são levadas em…

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a Lei que cria condições de exigibilidade para os direitos da criança e do adolescente, que estão nas normas internacionais, na Constituição Brasileira e nas leis. O art. n.º 227 da Constituição Federal é o capítulo que trata dos direitos da criança e do adolescente, sendo que este foi tirado do texto do projeto de Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas, que ainda não tinha sido aprovado pelo Assembleia Geral da ONU,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO O presente trabalha busca relacionar o direito da criança no âmbito educacional com enfoque na educação de qualidade enquanto sujeito de direito e liberdade amparados na legislação em vigor: Constituição Federal (CF/1988), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990) e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996). O constituinte procurou amparar o direito da criança no texto…

juntamente com o os sistemas de ensino. Que são os Sistemas Federais, Estaduais e Municipais, esses sistemas de ensino tem pontos em comum, mas cada um compreende um tipo de ensino. A estrutura da educação acontece pelas leis da LDB que deixam claro as normais que devem ser seguidas. Mas que infelizmente nem sempre são levadas em conta, um pouco por falta de conhecimento de educadores e também pela falta de estrutura da educação. No decorrer do trabalho veremos alguns pontos…