Ldb Artigos Comentados

A educação no Brasil, assim como em grande número de países, começa pela família. Pois mesmo não tendo um currículo nacional, é, normalmente, no âmbito família que ocorrem os primeiros incentivos educacionais. E tal prática está assegurada pelo artigo 2º da Leis de Diretrizes e Bases: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da…

polêmicos a serem regulamentados pela legislação complementar em andamento no país. Os conteúdos de três artigos da nova lei foram responsáveis pelos impactos iniciais que se transformaram na atual celeuma em relação a ele: o artigo 62 que introduz a figura dos institutos superiores de educação para responder, juntamente com as universidades, pela formação de docentes para atuar na educação básica; o artigo 63 que, em seu inciso I, institui, dentre os cursos a serem mantidos por esses…

Constituições de 1967 e 1988. (www.gestaoescolar.abril.com.br). Atualmente, segundo a Constituição Federal, o Brasil é um estado laico, ou seja, não adota uma religião oficial, respeitando a liberdade de credo e de manifestação religiosa. O artigo 33º da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) define: “O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo oferecido, sem ônus para os cofres públicos, de acordo…

..................................................5 4 AS LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LDBS ........................................ 12 4.1 Primeira LDB – Lei Federal nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 ................................... 12 4.2 Segunda LDB – Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1.971 ........................................ 13 4.3 Terceira LDB – Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1.996 .................................... 15 4.3.1…

Projeto Político Pedagógico é o instrumento por excelência para melhor desenvolver o plano de trabalho eleito e definido por um coletivo escolar; ele reflete a singularidade do grupo que o edificou, suas escolhas e especificidades. Portanto, o presente artigo justifica-se em virtude das constantes mudanças que estão ocorrendo na educação. Assim, a cada dia vão surgindo novas descobertas e avanços tecnológicos no âmbito político-social. Conclui-se que, a educação inclusiva requer…

1. Introdução O presente artigo tem por objetivo, dentre outros, abordar a legislação brasileira que trata da educação em geral e, em especial, a Educação Infantil - isto é, o atendimento a crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas -, direito público subjetivo assegurado pela Constituição Federal de 1988. Abordaremos ainda a eficácia dessa legislação frente aos desafios enfrentados ao longo dos anos pela educação no Brasil, concluindo, sobre a necessidade ou não de uma…

dever do estado. 6) Escolha três artigos da Constituição Federal de maior importância para a educação. Justifique o porquê de sua escolha. O primeiro Art, 206, ele prevê a valorização dos profissionais da educação escolar garantindo, na forma de lei, planos de carreiras, com ingresso exclusivamente por concurso publico de provas e títulos, aos estabelecimentos das redes publicas, o que se posto em pratica, a garantia a qualidade do ensino, eu escolhi esse artigo porque ele da uma…

ensino dos municípios: instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo poder público municipal; instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; os órgãos municipais de educação. (Art. 19 da LDB/96). São responsáveis por organizar, manter, e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, exercer ação redistributiva em relação a suas escolas, oferecer educação infantil em creches e pré-escolas e…

ambiências culturais, tais como: a família, a igreja, o sindicato e outros. O entendimento da legislação da educação na visão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a do ensino escolar, mas não limitada à visão de instrução voltada apenas à difusão de conhecimento nos estabelecimentos de educação. Na LDB, o ensino é concebido como ação de formação abrangente, até mesmo o de desenvolvimento de cidadania e o trabalho como começo educativo, conseqüentemente, não…

objetivo de conhecer e analisar a efetiva participação das crianças com diferentes deficiências em salas de aula juntamente com outras,as quais se dizem “normais”. Teremos como embasamentos teóricos a Lei e Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A pesquisa de campo é de caráter qualitativo, feita com professores e direção da escola citada, juntamente com famílias que participam dessa escola, as quais possuem filhos com essas deficiências, buscando conhecer de perto a realidade. …