Ldb Artigos Comentados

Unidade II Unidade II 5 A PRIMEIRA E A SEGUNDA LDB DO BRASIL 5.1 A Primeira LDB: Lei Federal nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 No total, três leis de diretrizes e bases da educação nacional foram promulgadas no Brasil, todas em tempos recentes, a partir de 1961. Até então, o Brasil possuía apenas leis e decretos que organizavam ou disciplinavam determinados níveis de ensino, separadamente. Neste sub-tópico, será apresentada a primeira LDB de modo geral, apenas enfocando suas…

Assim, o curso terá enfoque no plano de aula, na sequência didática e na avaliação diagnóstica a ser realizada sob a supervisão do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), conforme disposto nos incisos I a IV, do artigo 9º, da Portaria de nº 867/2012. O presente Estudo de Caso abordar-se-á a construção de um diagnóstico e a projeção de um cenário educacional com base nos indicadores educacionais do Estado do Amapá, contrastando com algumas…

destinada aos alunos jovens e adultos “que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade própria”, fazendo parte do Ensino Básico, mas não havendo para a EJA a obrigatoriedade existente no mesmo. De acordo com o artigo 37, § 2º da LDBEN “O poder público viabilizará e estimulará o acesso e permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares”. Essas ações estão relacionadas aos cursos e exames que habilitarão os alunos…

menores infratores, como daqueles potencialmente em risco. 5. METODOLOGIA A metodologia utilizada foi, basicamente, a indutiva, pois permitiu chegar à afirmação de princípios gerais, após a análise de um projeto específico, pesquisado em artigos, livros, revistas, jornais e sites. CAPITULO I A RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR 6.1 – A ESTRUTURA DA FEBEM-SP A Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM-SP),…

Metodologia Para a realização desse trabalho de avaliação foram criadas 3 etapas, pesquisa bibliográfica que constitui o ato de ler e desenvolver analises a respeito do ambiente, pesquisa de informações sobre o setor de Ensino superior Brasileiro com artigos, livros, estatíscas e relatórios sobre o setor. Apresentação dos resultados Visão geral do ensino superior no Brasil Grandes mudanças marcaram a evolução do setor no país desde 1990 até o inicio do século XXI, dentre elas o…

fundado em 1954, a Federação Nacional das APAE's, criada em 1962, a Federação Nacional das Sociedades Pestalozzi, em 1970, e a Federação Brasileira de Instituições de Excepcionais, fundada em 1974. Após a aprovação da Lei n.º 5692/71, que em seu artigo 9°. previa “tratamento especial aos excepcionais”, numerosas ações passaram a se desenvolver com vistas à implantação das novas diretrizes e bases para o ensino de 1°. e 2°. graus. No âmbito da educação especial, uma dessas ações pode…

individualismo que antes predominava, lançando propostas de caráter emancipatório não apenas para a criança e para o adolescente, como também para todos os que estão ligados a eles: família, escola e comunidade. As medidas sócio-educativas descritas no artigo 112 do ECA, aplicadas por Juízes, normalmente das Varas da Infância e Juventude, após processo legal, são destinadas aos adolescentes que cometeram algum tipo de ato infracional. “[...] Considera-se ato infracional a conduta…

2014 INTRODUÇÃO O artigo 206 da Constituição Federal enuncia os princípios que devem servir de parâmetro de interpretação das normas constitucionais relativas ao direito à educação. Tais princípios constituem também diretriz para o Poder Público na formulação e implementação das políticas públicas voltadas à educação formal. A efetividade do direito à educação básica se avalia não apenas com base por um princípio do regime constitucional da educação inserido no artigo 206, mas pela…

estabeleceu a vinculação da educação de adultos ao desenvolvimento. Estabelecer a vinculação da educação de adultos ao desenvolvimento sustentável e equitativo da humanidade. Ano de 1998 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9394/96, dedica dois artigos (arts. 37 e 38), no Capítulo da Educação Básica, Seção V, para reafirmar a obrigatoriedade e a gratuidade da oferta da educação para todos que não tiveram acesso na idade própria. A garantia da cidadania. Ano de 2000 …

procedimentos a serem observados em seu planejamento e avaliação, pelos órgãos dos sistemas de ensino. Essa é a perspectiva indicada nas Diretrizes Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006 no seu artigo 3º: O estudante de Pedagogia trabalhará com um repertório de informações e habilidades composto por pluralidade de conhecimentos teóricos e práticos, cuja consolidação será proporcionada no exercício da profissão, fundamentando-se em…