O PNAIC E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO AMAPAENSE

O PNAIC E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO AMAPAENSE
1 – INTRODUÇÃO

Existe uma preocupação acentuada da sociedade brasileira com o destino da educação no país, devido ao processo de democratização do ensino. Historicamente, os países colonizados, como o caso do Brasil, não apresentaram, desde logo, um projeto nacional que enfatizasse a educação como um direito social, um bem comum.
As bases para a atual busca pela qualidade na Educação, provavelmente residem no fortalecimento da democracia e da cidadania no Brasil e também na comprovação de que o aumento da escolaridade são garantias para a melhoria das condições de vida da população.
Um dos grandes desafios relacionados à garantia da qualidade da educação é o de promover a permanência e a aprendizagem dos alunos nas escolas. Considerando essas prioridades, dentre elas encontra-se uma de suma importância que vem sendo debatida pelo Congresso Nacional que faz menção a 5ª Meta do PNE (Plano Nacional de Educação) – Alfabetização. Esta meta almeja que “toda criança deve saber ler e escrever até os oito anos de idade”, preferencialmente até o final do 3º ano do Ensino Fundamental, nos conteúdos específicos de Português e Matemática. É neste ínterim que estão sendo sugeridos os seguintes pressupostos básicos para a implementação dessas ações, nas quais tornarão visíveis os compromissos da gestão entre as diversas Secretarias de Educação do Brasil, em específico as do estado amapaense, ao consolidar os resultados educacionais já obtidos, especialmente nos anos iniciais e avançar, buscando sempre a melhoria no desempenho dos alunos nas demais modalidades de ensino.
A partir daí, o governo federal desenvolveu um projeto desenhado para estados e municípios, a partir de 2013: o PNAIC (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa), instituído pela Portaria de nº 867, de 4 de julho de 2012. O PNAIC possui uma série de ações, com o intuito de garantir que toda criança, até no máximo os oito