Trabalho Diversos

As novas diretrizes curriculares nacionais para a educação básica e suas implicações na educação profissional técnica de nível médio
Francisco Aparecido Cordão*
Resumo
O artigo apresenta o arcabouço legal que regulamenta os diferentes níveis e as modalidades da Educação Básica no
Brasil, em especial suas implicações na Educação Profissional e Tecnológica, considerada como uma modalidade transversal à Educação Básica e ao ensino superior. Descreve, ainda, as ideias-forças que orientaram a construção das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e suas modalidades de ensino, bem como seus impactos na organização e gestão dos currículos nas escolas. A partir da perspectiva da interdisciplinaridade e da transversalidade, esclarece o autor o conceito de matriz curricular e apresenta, em primeira mão, os pontos convergentes entre as Diretrizes Curriculares da Educação Básica e as da educação profissional técnica de nível médio, esta última em processo de análise e debate para aprovação pela Câmara de Educação Básica do Conselho
Nacional de Educação.
Palavras-chave: Educação Profissional e Tecnológica; Educação Básica; Diretrizes Curriculares; Legislação Educacional.

Introdução
A atual LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional1 define2 apenas dois níveis para a educação escolar: o nível da Educação Básica e o nível da Educação Superior. O nível da Educação Básica tem como sua primeira etapa a Educação
Infantil; como núcleo central, o Ensino Fundamental; e como etapa final, o Ensino Médio.
A Educação Infantil, como “primeira etapa da Educação
Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”,3 e será oferecida “em creches ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade”4 e em
“pré-escolas, para crianças de quatro a seis anos de idade”,5 que
completarem