Ldb Art 25 26 27

Lagar 1 LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação 1 – COMPOSIÇÃO DOS NÍVEIS ESCOLARES ( art. 21) Educação Escolar Educação Básica Educação Infantil Educação Superior Ensino Fundamental Ensino Médio EJA • A educação escolar desenvolve-se predominantemente, por meio de ensino, em instituições próprias. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à pratica social. 2- EDUCAÇÃO BÁSICA A) DISPOSIÇÕES GERAIS – (ARTS. 22 AO 28) FinAlidaDES –…

Direito Educacional 2.1.2 Princípios e fins fundamentais do sistema educacional 3. A LEI 9394/96 E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.1 A LDB e a legislação educacional 3.1.1As duas faces da legislação educacional 3.2 O Direito Educacional no Brasil 3.3 A LDB à luz do Direito Constitucional Positivo 3.4 Aspectos jurídicos da LDB 3.5 A LDB e a organização escolar 4. NORMAS PARA O ENTENDIMENTO DAS ESTRATÉGIAS GOVERNAMENTAIS PARA EDUCAÇÃO BRASILEIRA. 4.1 Nos Caminhos…

proposito de evitar grandes reduções financeiras para os estados e os municípios. Salário – educação: vinculado a educação básica. Vinculação de impostos federais à Educação: com reintegração da parcela da DRU á Educação de forma gradual, á proporção de 25% a cada ano, de modo a completar a vinculação. Avanços e Desafios do financiamento da educação escolar São muitos os desafios para o…

para Compor um Projeto de Curso a Distância................................................................................ 12 PARTE III Proposta de Regulamentação para a Educação a Distância ( Art. 80 da LDB )................................................................................................... 26 1. Definição de Educação Distância........................................ 2. Credenciamento de Instituições.......................................... 3. Competências da União e…

AVP MÉDIA 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 A A A A A A A A A A B B B B B B B B B B C C C C C C C C C C D D D D D D D D D D POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS AVP MÉDIA 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 A A A A A A A A A A B B B B B B B B B B C C C C C C C C C C D D D D D D D D D D A CORREÇÃO ACONTECERÁ SOMENTE PELO GABARITO Instrução para prova presencial: Devolver a…

TOMATIS RUSSO EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Porto Alegre 2013 Educação a Distância (EAD) Conforme a legislação Brasileira descrita a baixo: (Decreto n.º 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, que regulamenta o art. 80 da LDB lei n.º 9.394/96) Art. 1º Educação a distância é uma forma de ensino que possibilita a auto-aprendizagem, com a mediação de recursos didáticos sistematicamente organizados, apresentados em diferentes suportes de informação, utilizados…

entendimento para fechar o texto final do Parecer, com a presença de representantes da CNTE, do CONSED, da 2 UNDIME e do MEC. A comissão prontificou-se a encaminhar nova versão do Parecer para análise de todos os envolvidos. Nova reunião realizou-se em 25 de setembro de 2012, com a presença de representantes da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC), da CNTE, do CONSED, da UNDIME e do Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação, conforme lista de presença…

que se reúne quinzenalmente na UFSCar desde 2003. 2 Doutor em Educação, professor Adjunto no Departamento de Educação da UFSCar, líder do grupo de Pesquisa Do direito à Educação ao Direito Educacional. 3 Importante observar que Andréa Bonaiutti, 26 anos depois (1366), pinta o afresco Triunfo de São Tomás, na vizinha cidade de Firenze, no mesmo estilo das alegorias de Lorenzetti. Eu fiz uma análise desse afresco em artigo que está para ser publicado nos Anais do Congresso Nacional…

graduação na modalidade de Educação a Distância (EAD) no Brasil, interpretando segundo a intenção do legislador e avaliando os seus reflexos nas Instituições de Ensino Superior (IES). Para tanto, vale-se do art. 80 da lei nº. 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e principalmente do Capítulo I – Das Disposições Gerais, do Decreto nº. 5.622/05, para que, conhecendo-se os direitos, deveres e violações cometidas, possa-se transmitir a todos os integrantes…

definido em matéria de educação em 1934 foi abandonado. Entretanto, pela primeira vez, uma Constituição trata das “escolas vocacionais e pré­vocacionais”, como um dever do Estado para com as “classes menos favorecidas” (Art. 129). Essa obrigação do Estado deveria ser cumprida com a colaboração das indústrias e dos sindicatos econômicos, as chamadas “classes produtoras”, as quais deveriam “criar, na esfera de sua especialidade,…