O financiamento da educação - fichamento

ARISTEA R. DA SILVA JIDIDIAS R. DA SILVA LUCENILDA BRAZÃO Orientador: Msc. Everaldo Machado Portela ALMEIRIM –PA 2013 OLIVEIRA, Romualdo Portela de. O financiamento da Educação. In: OLIVEIRA, R. P. de. ; ADRIÃO, T. (orgs.) Gestão, financiamento e direito à educação: análise da LDB e da Constituição Federal. São Paulo: Xamã, 2001, p. 89-119. O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INTRODUÇÃO “No texto da atual constituição, o financiamento da educação é tratado, de forma diretamente, nos artigos 212, 213 e no artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). O art. 212 prevê a vinculação de recursos, o art. 213 prevê a possibilidade de transferência de recursos para as escolas privadas e o 60 das Disposições Transitórias prevê o comprometimento financeiro das diferentes esferas da administração pública com a universalização do ensino fundamental e a erradicação do analfabetismo”. (pag. 89) “Como o tratamento do tema é mais detalhado na LDB, a exposição tomará por base o seu texto, [...]. Nessa lei, o financiamento da educação é tratado no Título VII, “Dos Recursos Financeiros”, compreendendo os arts. 68 a 77”. 1 FONTES DE RECURSOS O art. 68 da LDB especifica as fontes de recursos para a educação: Serão recursos públicos destinados à educação os originários de: I – receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios; II – receita de transferências constitucionais e outras transferências; III…

A LDB e suas implicações na educação O que é a LDB? A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje - “o mais interessante da LDB é que ela foge do que é…

Os ciclos não são mais uma proposta isolada de algumas escolas, a nova LDB os legitimou e estão sendo adotados por muitas redes escolares. Este texto se pergunta pelo tipo de profissional que está sendo formado nessa modalidade de organização do trabalho pedagógico. A reflexão está estruturada em duas partes. A primeira reflete sobre o caráter formador do repensar das concepções e práticas de formação que acontecem na implantação dos ciclos. A segunda parte reflete sobre as…

BARRA DO JACARÉ – PR 2014 Ao longo dos 47 anos do surgimento da primeira LDB, diversas foram as emendas que alteraram o texto regulamentar e legislatório da lei 4.024/61, bem como das subseqüentes, marcando o progresso das diretrizes e bases nacionais da educação. Por conseguinte, alguns projetos de lei foram propostos à Assembléia Constituinte na tentativa de aperfeiçoar a LDB. Deste modo, foram realizadas discussões sobre as necessidades da educação entre professores e demais…

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA -Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Título VIII, Das Disposições Gerais, no artigo 80 e também no 87, o ensino a distância é, pela primeira vez, contemplado no texto legal de uma LDB como mais um elemento regular dos sistemas de ensino no país. - Posteriormente, o art. 80 da LDB foi regulamentado pelo Decreto nº 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, alterado pelo Decreto nº…

Considerações sobre a lei de diretrizes e bases 4024 de 20 de dezembro de 1961 O Brasil é um país inigualável quando se trata de fazer leis. Só entre os anos de 1948 e 1996, passaram-se quarenta e oito anos e destes passamos vinte e um anos debatendo e reformando as leis da Educação brasileira. Entre 1948 e 1961, foram treze anos correntes para aprovarmos a Lei 4024/61 e, entre 1988 a 1996 mais oito anos para aprovarmos a Lei 9394/96. Além dos vinte anos passados entre 1968 a 1988 que…

Educadores Miguel G. Arroyo * RESUMO : Os ciclos não são mais uma proposta isolada de algumas escolas, a nova LDB os legitimou e estão sendo adotados por muitas redes escolares. Este texto se pergunta pelo tipo de profissional que está sendo formado nessa modalidade de organização do trabalho pedagógico. A reflexão está estruturada em duas partes. A primeira reflete sobre o caráter formador do repensar das concepções e práticas de formação que acontecem na implantação dos ciclos. A…

A BREVE HISTÓRIA DA LDB – LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. O primeiro projeto de lei foi encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo em 1948, e levou treze anos de debates até o texto chegar à sua versão final. A primeira LDB foi publicada em 20 de dezembro de 1961 pelo…

Administração Escolar e Sistema de Informações da Educação GG = Gabinete do Governador GOE = Guia de Orientação aos Especialistas de Educação GPM = Guia de Perícias Médicas GS = Gabinete do Secretário GTCN = Gratificação por Trabalho no Curso Noturno GTE = Gratificação por Trabalho Educacional GVCA = Grupo de Verificação e Controle das Atividades Administrativas e Pedagógicas da SE HEM = Habilitação Específica para o Magistério HTP = Hora de Trabalho Pedagógico HTPC = Hora de Trabalho…

Com a nova constituição de 1937 é introduzido o ensino profissionalizante ‘’ para as classes menos privilegiadas’’ (Art. 129). Essa politica educacional visa transformar o sistema educacional em um instrumento mais eficaz de manipulação das classes subalternas. Esse sistema do Estado Novo reproduz a dicotomia da estrutura de classes capitalista em consolidação. A fase de 1945 a 1964 é considerada como estado populista-desenvolvimentista, e assim começa uma nova polarização: de um lado os…