Kantorowicz O Problema

situações. Afinal, a lei, apesar de ser a mais importante fonte do Direito, não é a única. Na lei ocorrem lacunas e, quando assim acontece, deve o intérprete recorrer ao costume, a jurisprudência e a doutrina. E assim não conseguir resolver o problema da lacuna, deve o aplicador do Direito criar a norma, por meio do “método da livre investigação científica do Direito”. Teoria essa, que parte da consideração de que o Direito é constituído por duas séries de elementos: os “dados”…

uma existência abstrata, sem conexões de vária natureza com o mundo histórico que as gerou. História como desencarnação da idéia, como diria Lucien Febvre, legitimada pelo fato inegável de que há na tradição do pensamento político determinados problemas que, ao serem abordados por autores do calibre de um Aristóteles, de um Maquiavel e de um Hobbes, por exemplo, continuam a fazer sentido em outros contextos históricos, e a iluminar a realidade em diferentes épocas” (2002: 26). Nos…

Direito, fixa os processos de interpretação. Já a interpretação é a aplicação da hermenêutica, sendo, portanto, um equívoco substituir um termo pelo outro. Sobre tal tema, versou Abelardo Torré, ao dizer que "a interpretação dá origem a uma série de problemas, todo o qual permite a confecção de uma teoria geral de interpretação das normas jurídicas, também chamada Hermenêutica Jurídica." Capítulo II OS MOMENTOS DE APLICAÇÃO DO DIREITO O objetivo principal do Direito é a justiça,…

Leipzig:Duncker & Humblot, 1890 [Da diferenciação social ]. •Einleitung in die Moralwissenschaft ,2 volumes, Berlin: Hertz, 1892-3[Introdução à Ciência da Ética]. •Die Probleme der Geschichtphilosophie, Leipzig: Duncker & Humblot, 1892,2nd edn 1905 [Os problemas da Filosofia da História]. •Philosophie der Geldes, Leipzig: Duncker & Humblot, 1900, segunda edição1907 [A Filosofia do Dinheiro]. •Die Großstädte und das Geistesleben, 1903 [A metrópole e a vida mental]. •Kant , Leipzig:…

Duncker & Humblot, 1890 [Da diferenciação social] Einleitung in die Moralwissenschaft, 2 volumes, Berlin: Hertz, 1892-3 [Introdução à Ciência da Ética] Die Probleme der Geschichtphilosophie, Leipzig: Duncker & Humblot, 1892, 2nd edn 1905 [Os problemas da Filosofia da História] Philosophie der Geldes, Leipzig: Duncker & Humblot, 1900, segunda edição 1907 [A Filosofia do Dinheiro] The Metropolis and Mental Life', 1903 Kant, Leipzig: Duncker & Humblot, 1904, sexta edição 1924…

lembrar a possibilidade do excessivo arbítrio judicial. O "bom juiz" chama-se MAGNAUD, qual será o nome do "mau juiz" ? Quais as facetas do arbítrio ? Segundo HUNGRIA "falece razão aos "defensores do "direito livre", tese criada por KANTOROWICZ, segundo a qual o juiz deve substituir-se à lei, pois importaria em sobrepor à vontade coletiva, expressa na lei, a vontade de um só, expressa na sentença judicial" (1958: 81). Não esquecer que a norma pode ter uma função…

interpretação de textos religiosos ao se relacionar com a Bíblia, sendo aplicada desde a época dos patriarcas do judaísmo, passando pela teologia medieval e a Reforma, até a teologia moderna. Se a palavra hermenêutica provém do âmbito teológico, também o problema objetivo da hermenêutica começou com as questões da interpretação da Escritura, havendo, inclusive, várias escolas e correntes da exegese bíblica no antigo judaísmo. Já na Grécia antiga a hermenêutica estava voltada para a…

Autêntico ou legal: procede do próprio legislador, sob forma de outra lei chamada, lei interpretativa com caráter obrigatório. A lei interpretativa e considerada como tendo entrado em vigor na mesma data que a lei interpretada. Ela traz problemas à doutrina no seu valor jurídico. Doutrinária ou cientifico: realizada pelos juristas em suas obras ou pareceres analisam os textos a princípios filosóficos e científicos do direito e da realidade social comentando as leis escritas.

convencional de um problema que não teve solução convencional. É uma opção de inaceitação do convencional. É uma das saídas para a amplificação normativa. O Direito Alternativo remonta suas origens à crise do fetichismo legal. Quando os juristas não mais estavam satisfeitos com a vigência das normas jurídicas, surgiram os métodos modernos da interpretação e aplicação. A Escola Histórico-Evolutiva, de Salleiles, ao lado da Escola do Direito Livre, de Hermann Kantorowicz,…

da formulação de questões que surgem em conexão com a reprodução da vida dentro da sociedade atual. •A gênese social dos problemas, as situações reais nas quais a ciência é empregada e os fins perseguidos em sua aplicação, são por ela mesma consideradas exteriores. •[Para a teoria tradicional] As situações efetivas (...) são para ela uma coisa dada, cujo único problema estaria na mera constatação e previsão segundo as leis da probabilidade. •O que é dado não depende apenas da natureza, mas