Kantorowicz O Problema

mas pura discricionariedade do intérprete. Por fim, seria necessário determinar quem exatamente deveria ter sua vontade interpretada, haja vista que o Parlamento é composto por uma pluralidade de membros e cada um possui suas próprias intenções. Na prática jurídica, há ainda o problema dessa metodologia em identificar a figura do legislador, a quem…

como: Exceptiones legum romanorum Petri,Brachylogus iuris civilis[19] e outras coleções canônicas[20]. Outras questões históricas também invocam estudos precedentes aos glosadores; nos últimos dois séculos, diversosjuristas historiadores, como Kantorowicz, Fitting e Luca Lo Schiavo, acharam e analisaram algumas glossae expressadas de modoMosaik-Kompositionen, tendo como bom exemplo um fragmento encontrado chamado Summa Codicis Berlinensis. A Mosaik-Kompositionen, propriamente a glossae…

Jurídica de qualquer resquício proveniente da Psicologia, Sociologia, Economia. Nesse diapasão, Kelsen, sofria sérias dificuldades para explicar o fundamento de validade do direito dando, assim, uma organicidade lógica ao sistema. Para resolver tal problema Kelsen desenvolveu a teoria da norma fundamental. A Teoria da Norma Fundamental baseia-se na idéia de que Kelsen admitia unicidade do ordenamento jurídico: o Direito é formado por normas hierarquicamente subordinadas e existe uma…

do Direito, é um dos temas necessários a uma disciplina introdutória. Esta, porém, não pode ter o seu conteúdo limitado ao problema da efetividade do Direito, nem empreender aquela pesquisa em profundidade, em nível de especialização. A Sociologia do Direito não oferece a visão global do Direito, não estuda os elementos estruturais e constitutivos deste, nem cogita do problema de sua fundamentação. Além desta série de lacunas, acresce ainda o fato de que o objeto da Sociologia do Direito…

de interesses Direito é tutela de interesses:   De ordem geral (na Lei) De ordem individual (na sentença) Hermenêutica, interpretação e Direito Escola do Direito Livre      Eugen Ehrlich e Oskar von Bülow Herman Kantorowicz (1906) “A luta pela Ciência do Direito” Contra a apreensão estatal do Direito Decisão contra legem é um mal necessário (Fenômeno Magnaud) Mais importante que interpretação autêntica é interpretação adequada Referências Bibliográficas

exagero, admitindo o emprego da analogia como procedimento de integração. Isto era assim porque o positivismo legal apresentou a concepção do sistema jurídico, como sistema fechado e completo, do que decorre a ausência de lacunas no direito. Kantorowicz (Historiador alemão de origens judaicas, marcado pelo romantismo e, muito especialmente, por Nietzsche) descrevia esta concepção legalista do direito e mecânica da jurisprudência da seguinte forma: "A opinião dominante imagina…

permite buscar pela justiça, com bases em direitos fundamentais e individuais. Talvez tenha sido esta a maior contribuição da Escola de Livre Investigação Científica. Escola do Direito Livre Introdução: Surgiu na Alemanha com o jurista Hermann Kantorowicz, que utilizava pseudônimo de Gnaeus Flavius. Esta escola surgiu como uma reação contra o positivismo extremo da escola da exegese, positivismo utilitarista da jurisprudência de interesses. Conceito: O direito livre não é direito…

sociedade, enfatizando a estabilidade e a durabilidade do direito enquanto organização social. Visando ora a dimensão teórica, ora a empírica, e nunca se esquecendo da metodológica, Durkheim problematiza a manutenção da ordem social. A resolução desse problema encontra-se na existência, em toda sociedade, de um conjunto de normas, denominado direito, que regula a ação dos indivíduos. Em sua teoria estrutural-funcionalista do controle social, baseada no consenso dos indivíduos a respeito…

zetético, predomina a função informativa da linguagem; enquanto, no dogmático, essa função combina-se com a diretiva. A zetética é mais aberta, pois suas premissas são dispensáveis. Portanto, as interpretações devem conformar sempre as premissas aos problemas. Ao contrário, a dogmática é mais fechada, pois está presa a conceitos previamente fixados. O enfoque zetético procura saber o que é uma coisa (o que é algo?); enquanto que o dogmático preocupa-se em possibilitar uma decisão e…

ESCOLAS DE HERMENÊUTICA São escolas jurídicas que se distinguem pelo posicionamento distinto em face de questões interpretativas juridicas. Antes do século XIX diversas escolas cuidaram de problemas hermenêuticos, mas surgiram somente a partir dos códigos de Napoleão e só o fizeram incidentalmente. ESCOLAS DE HERMENÊUTICA Escolas Estrito Legalismo Ou Dogmatismo; De Reação Ao Estrito Legalismo Ou Dogmatismo; Escolas Que Se Abrem A Uma Interpretação Mais Livre ESCOLA DO ESTRITO…