Justiça E O Bem Comum

A virtude da justiça Justiça, segundo Aristóteles, é a disposição moral que torna os indivíduos aptos a realizar atos justos e que os faz agir justamente e desejar o que é justo. Tomás de Aquino também dá a sua definição de justiça: “A justiça consiste em dar a cada um o que lhe é devido”. Por essas duas definições observamos que justiça é uma virtude do ser humano e o seu objeto é o justo. Ser justo ou injusto é algo do indivíduo. O hábito do ser humano que define se ele é justo ou injusto

sistema de justiça ser objecto permanente de reflexão e debate, com incidência nos seus problemas e perspectivas futuras, o que exige uma análise que ultrapasse o domínio interno da justiça oficial e se estenda a outras áreas fundamentais para o bom funcionamento do sistema de justiça em Angola. Esta foi a orientação do projecto de investigação intitulado “Pluralidade de ordens jurídicas e sistemas de justiça em Angola. Este trabalho propôs-se confrontar o acesso ao direito e à justiça,…

forma virtuosa e podendo agir na sociedade no intuito de contribuir para o bem comum. A noção de bem comum está relacionada a organização da polis , e o fato de agir de forma ética tanto para o legislador como para o cidadão estariam contribuindo para o bem comum da comunidade.Portando o individuo não poderia agir de forma individualista, pois todo ato praticado deveria contribuir para o bem de todos, e não satisfazer um bem individual. Aristóteles acreditava que os valores éticos são…

totalidade de sua área geográfica, e Particular se destinada à determinada região. 49. DIREITO COMUM E DIREITO ESPECIAL A distinção entre o Direito Comum e o Direito Especial tem por critério o maior ou menor alcance sobre as relações de vida. DIREITO COMUM= projeta-se sobre todas as pessoas, sobre todas as relações jurídicas. Toda pessoa, independente de sua profissão ou classe social, é atingida pelo Direito comum. (ex: Direito Civil e Penal) DIREITO ESPECIAL= é aplicável apenas a uma…

de texto São muitas as definições dadas a respeito da palavra Justiça, na verdade toda opinião parte de um ponto de vista único, de uma interpretação singular. De uma forma simples e generalizada de falar o significado dessa palavra, podemos dizer que Justiça nada mais é que uma virtude moral atribuída a cada indivíduo a qual lhe compete praticar a justiça. Nietzsche também fala a respeito, afirmando que para ele Justiça é, portanto, retribuição e intercambio, ou seja, dá-se a…

composição dos conflitos de interesses perturbadores da paz social, para solução dos conflitos. Características da jurisdição  Substitutiva – a atividade do Estado substitui a atividade das partes na aplicação da lei, já que não se pode fazer justiça com as próprias mãos.  Definitiva e imutável – as decisões proferidas pelo Poder Judiciário não podem ser revistas ou alteradas, nem sequer por outro Poder. Características da jurisdição  Natureza declaratória – o Judiciário não cria direitos

i Justiça Desportiva x Justiça Comum Resumo: Trata-se de artigo jurídico abordando a soberania da Justiça Desportiva frente às ações relacionadas ao esporte, mais precisamente o futebol, tendo em vista a competência dela para julgar e determinar certas punições aos clubes que infringem as regras determinadas pelo CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), em contrapartida, alguns clubes que mesmo perdendo em todas as instâncias do STJD (Supremo Tribunal de Justiça Desportiva)

JUSTUÇA Súmula 6. Compete a justiça comum estadual processar e julgar delito decorrente de acidente de transito envolvendo viatura de policia militar, salvo se autor e vitima forem policiais militares em situação de atividade. Súmula 38. Compete a justiça estadual comum, na vigencia da constituição de 1988, o processo por contravenção penal, ainda que praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da união ou de suas entidades. Súmula 42. Compete a justiça comum estadual…

Impossibilidade de julgar todo e qualquer caso dentro do território - Critérios pré-determinados delimitando o poder de atuação Critérios: 1) Competência Material – leva em conta as características da questão criminal a) Critério ratione materiae – qual a justiça? (natureza da infração); b) Critério ratione personae – importância das funções desempenhadas por determinadas pessoas – Foro por prerrogativa de função; c) Critério ratione loci –juízo territorialmente competente considerando o…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA E O SEU PAPEL Lucas Custódio Caldeira Poços de Caldas 2014 Lucas Custódio Caldeira TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA E O SEU PAPEL Projeto de Pesquisa Apresentado ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica, Campus Poços de…