Justiça E O Bem Comum

estabilidade à paz, que poderá ser abalada por qualquer estremecida nos relacionamentos. Continua verdadeiro que a paz é obra da justiça - opus iustitiae pax. Mas a justiça sem a dimensão fraterna, além de ser fria e dura, não é capaz de consolidar a paz. Sobretudo se a justiça for a dos vencedores, dos mais fortes e prepotentes. A fraternidade - essa, sim -, aliada à justiça, aplaina o caminho para a reconciliação e a paz duradoura. A segunda parte do tema fala da fraternidade como…

marcha dos fenômenos sociais, estando apta a produzir a maior soma possível de energia jurídica14. No que tange ao bem comum, sua noção é bastante complexa e composta de inúmeros elementos ou fatores. De qualquer forma, são reconhecidos comumente como elementos do bem comum a liberdade, a paz, a justiça, a utilidade social, a solidariedade ou cooperação, não resultando o bem comum da simples justaposição destes elementos, mas de sua harmonização face à realidade sociológica15. Não há…

Justiça Pode-se dizer que justiça é um termo que significa o respeito à igualdade de todos os cidadãos. Pode ser reconhecida nas relações sociais, ou por mediação através dos tribunais, do Poder Judiciário. Suas primeiras concepções tiveram início na Grécia Antiga, onde era representado o modelo de uma integridade moral relacionada ao Estado e aos governos. Em Roma, a justiça é representada por uma estátua que tem seus olhos vendados, significando que “todos são iguais perante a lei, e todos

1. JUSTIÇA 1.1 Conceito de Justiça: A justiça é o grande tema do Direito, sendo um dos capítulos fundamentais da ciência jurídica e desafio constante dos filósofos que têm intenção de conceituá-la e também, um desafio dos legisladores que pretendem aclama-la nos textos legislativos. Sua definição clássica foi uma elaboração da cultura greco-romana. Ulpiano com base nas idéias concebidas por Aristóteles e Platão formulou o conceito de justiça como sendo a "constante e firme vontade de dar a cada

direito. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Afirma estar atravessando dificuldades financeiras, assim como a grande maioria dos brasileiros, ante a situação que assola o nosso país, não podendo arcar com as custas e demais emolumentos sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, requerendo os auspícios da gratuidade da justiça com base na Lei Federal n.° 1.060/50 em seu artigo 4° e alterações. “A jurisprudência é no sentido de permitir a isenção do beneficiário da justiça gratuita,…

Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por fazer uma interpretação uniforme da legislação federal. No sistema Judiciário brasileiro, há órgãos que funcionam no âmbito da União e dos estados, incluindo o Distrito Federal e Territórios. No campo da União, o Poder Judiciário conta com as seguintes unidades: a Justiça Federal (comum) – incluindo os juizados especiais federais –, e a Justiça Especializada – composta pela Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar. …

Prof° Edevaldo QUESTÃO DE JUSTIÇA *A noção que Platão tem de justiça é reforçada pela sua “TEORIA DA ALMA”. Para ele, assim como na cidade há três classes distintas, também a alma humana possui três partes, cada uma encarregada de uma função específica: [.......]. Eis, portanto, como Platão legitima a justifica a desigualdade entre as classes, apresentando-a como expressão da justiça e instrumento para a realização do bem comum. ( Apostila 2 p. 25). 1. …

pelo Legislativo e promulgadas pelo poder Executivo. Ele deve aplicá-las em diferentes situações e julgar aqueles cidadãos que, por diversos motivos, não as cumprem. A função do Judiciário é garantir e defender os direitos individuais, ou seja, promover a justiça, resolvendo todos os conflitos que possam surgir na vida em sociedade. As responsabilidades e a estrutura desse poder são determinadas pela principal lei do país, a Constituição Federal. E todos os cidadãos têm o direito de…

Código Penal Militar trazer no seu artigo 9º a definição para os crimes militares, a saber: Art 9º - Consideram-se crimes militares, em tempo de paz: I - Os crimes de que trata este código, quando definidos de modo diverso da lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial. ..... .... É importante neste momento considerarmos, antes de entrarmos no estudo das rationes, os conceitos estabelecidos por outros autores, assim vejamos:…

TÓPICOS DE DIREITO AULA 2 CONTEÚDO DAS NORMAS JURÍDICAS Na concepção de Paulo Dourado de Gusmão as normas jurídicas podem ser classificadas em função: 3.1 – De seu Conteúdo, em Razão: Da extensão espacial de sua validade: regra de direito comum, que a lei aplicável em todo o território do Estado. Ex.: Direito Civil, Direito Penal, etc.; regra de direito particular, é a que tem eficácia somente em parte do território nacional. Ex.: ICMS, imposto estabelecido por lei estadual; regra…