Justiça E O Bem Comum

verdade e o bem, como ele propõe em sua obra A República. O bem era não era algo percebido sensitivamente, e sim contemplado por um processo de separação que permitia o espírito alcançar o conhecimento. De acordo com Platão, o conhecimento das ideias feito pelo espírito poderia dar ao legislador as diretrizes necessárias para se conformar à ordem real, desde que elas não fossem dependentes de uma lei superior, bem como a um governante. As leis deveriam ser subordinadas apenas ao justo e…

(cada órgão só exerce a jurisdição dentro da medida que lhe fixam as regras sobre competência). DISTRIBUIÇÃO DA COMPETÊNCIA. A distribuição da competência é feita em diversos níveis jurídico-positivos: a) a competência de cada uma das Justiças e dos Tribunais Superiores da União é determinada pela Constituição Federal; b) as regras de competência, principalmente as referentes ao foro competente das comarcas, estão na lei federal (Códigos de Processo civil e penal); c) nas…

DIREITO E JUSTIÇA: PONTOS E CONTRADIÇÕES JACKELINE SIVA DE CARVALHO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ RESUMO: O presente trabalho versa sobre a relação do Direito e Justiça que colimam pelo aperfeiçoamento e proteção da dinâmica social, contribuindo para a diminuição das desigualdades e injustiças. Desse modo, o presente artigo parte da prerrogativa de que o Direito é um fato social que têm a finalidade de atenuar os conflitos e estabelecer a justiça concebida como uma virtude…

direitos humanos, é relevante levar em conta conceitos como o de justiça. vida boa, bem comum e dignidade da pessoa humana. a) Justiça: É certo que o direito resulta a existencia da justiça. Tomás de Aquino é adepto da ideia de que Justiça é dar a cada um o que lhe é devido e desta forma o direito identifica-se como justo. E ainda, o direito subjetivo expressa e afirma a exitência da justiça, ou seja, o direito subjetivo não substitue a justiça, apenas a esclarece. b) Vida Boa: A…

Em sentença publicada em 16 de agosto último, a Justiça Federal acolheu ação do Ministério Público Federal na Bahia (MPF) e da Advocacia Geral da União (AGU) e determinou que o município de Saubara, a 96 km de Salvador, promova, de forma planejada, a retirada de todas as barracas de praia irregulares. As barracas atingidas pela medida são as edificadas com estruturas fixas de concreto ou alvenaria, construídas em áreas irregulares na orla marítima do município, ao longo da faixa de areia…

A Justiça no Antigo Regime APRESENTAÇÃO E nquanto na Europa é crescente o interesse pela História do Direito, no Brasil esta vertente da produção histonográfica encontra-se ainda em fase rudimentar. Especialmente para o período moderno, no qual o Brasil se insere em seu momento colonial, as pesquisas são ainda escassas. Embora seja digna de destaque a recente obra de Amo Wheling e Maria José Wheling — Direito e justiça no Brasil colonial — a questão do direito e da , justiça…

A noção de justiça em Platão A força é a negação da justiça. No entanto, sem o uso da força, a humanidade jamais teria sido capaz de descobrir o que é a justiça e como se deve agir para ser justo. Ao assistir a condenação de Sócrates, que era, em sua opinião, “o mais justo dos homens de meu tempo”, sua vida tomou um novo rumo: a busca de uma reflexão a partir da qual fosse possível encontrar o significado teórico no sentido de encontrar o conteúdo da ideia de justiça, mas também o…

Santo Tomás de Aquino: Justiça e Sinderese 9 .1 F ilosofia tom ista A filosofia de Santo Tomás de Aquino (1225-1274) encontra-se estrutural e visceralmente comprometida com os Sagrados Escritos, de um lado, e com o pen­ samento aristotélico, de outro. Isso não significa que deixe de albergar outras propostas em seu interior, representando até certo ponto uma grande síntese do pensamento filosófico até o século XIII, como as de Dionísio, Boécio, Albergo Magno, Santo…

Justiça 1. Conceito de Justiça A justiça é o magno tema do Direito e, ao mesmo tempo, permanente desafio aos filósofos do Direito, que pretendem conceituá-la, e ao próprio legislador que, movido por interesse de ordem prática, pretende consagrá-la nos textos legislativos. A sua definição clássica foi uma elaboração da cultura greco-romana. Com base nas concepções de Platão e de Aristóteles, o jurisconsulto Ulpiano assim a formulou: Justitia est constans et perpetua voluntas jus…

ser interpretado com antecedente da doutrina posterior que pressupõe o cumprimento da função social pela efetiva utilização da terra . A relativização dos direitos privados, pela função social ocorrida principalmente a partir de 1918, faz com que o bem-estar coletivo extrapolasse a responsabilidade da sociedade para incluir também o indivíduo. Os direitos individuais não são mais considerados como de interesse exclusivo do indivíduo, mas sim como instrumentos para a realização do…