Justiça E O Bem Comum

INTRODUÇÃO O presente trabalho traz em seu conteúdo o papel fundamental dos Juizados Especiais em facilitar o acesso à Justiça, bem como desafogar a mesma, devido tamanha morosidade encontrada na Justiça Comum, solucionando as lides e os conflitos delas decorrentes. É pacifica a idéia de que o Estado detém o poder de assegurar a observância do ordenamento jurídico através das normas abstratas. Desta forma, a ele cabe a aplicação das normas jurídicas através do Estado-Juiz, quando no…

Santo Tomás de Aquino: Justiça e Sinderese Filosofia tomista A filosofia de Santo Tomás de Aquino (1225-1274) encontra-se estrutural e visceralmente comprometida com os Sagrados Escritos, de um lado, e com o pensamento aristotélico, de outro. Isso não significa que deixe de albergar outras propostas em seu interior, representando até certo ponto uma grande síntese do pensamento filosófico até o século XIII, como as de Dionísio, Boécio, Albergo Magno, Santo Agostinho, entre outros.…

A Igualdade na Justiça Social A igualdade é um substantivo que compõe, necessariamente, projetos de sociedade de matizes humanistas; ao mesmo tempo, os fatores geradores de seus contrários (a iniquidade e a desigualdade substantiva) são tratados, em vários projetos, com devidos procedimentos e políticas de correção, contenção e supressão para que a justiça social possa ser promovida. No entanto não é assim que vemos ao pé da letra, por assim dizendo. Sabemos que para se…

matéria penal 1. Competência originária de função e em função da matéria - STF (Superior Tribunal Federal) * Infrações Penais Comuns: - Presidente da República, Vice-Presidente, Deputados Federais, Senadores, Ministros do STF, Procurador-Geral da Republica, Advogado-Geral da União. -STF ( Superior Tribunal Federal ) * Infrações Penais Comuns e de Responsabilidade: - Ministros de Estados ( dentre estes, incluem-se seguintes autoridades, conforme dispõe o art. 25,…

das praticas jurídicas.(correta) c) questionar a atividade legiferante, bem como Avaliar e solicitar suporte reflexivo ao legislador. d) Depurar a linguagem jurídica, os conceitos filosóficos e científicos do Direito, bem como analisar a estrutura lógica das proposições jurídicas. 2ª.) O problema da filosofia do direito ou de dizer a verdade do direito. Porque os filósofos se perguntam sobre o sentido de palavras tão comuns ? (...) Por terem - no esquecido? (L. Wittgenstein, citado…

Para a fixação desta competência devera se verificar se o julgamento compete a jurisdição comum ou especial. Jurisdição Especial A Constituição Federal estabelece as seguintes jurisdições especializadas: Justiça do Trabalho: nos termos do art. 114 da CF, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, as ações oriundas da relação de trabalho e outras decorrentes dessa relação compete à Justiça do Trabalho, de jurisdição trabalhista, constituída pelos Tribunais e Juízes do…

de Introdução ao Estudo do Direito II Espécies de Justiça Antes de falar sobre as espécies de justiça deve-se entender plenamente seu conceito. O termo justiça vem da essência do direito, ou seja, a norma, já que o direito é basicamente uma ciência normativa. Ela é a resposta para perguntas como: Qual é o ideal buscado pelo direito? Qual é a direção visada por uma norma? O que encontramos é o valor fundamental de se buscar o direito, a justiça. Porque a noção do que é justo é…

A pretensão cientificista do juspositivismo e seu afastamento do ideal de justiça Resumo: Trata o presente artigo de uma breve análise sobre a dissociação entre Direito e justiça proposta pelo Positivismo Jurídico e sua inadequação para assegurar que a lei atinja suas finalidades essenciais, examinado a concepção avalorativa do juspostivismo e os riscos da dissociação entre lei e justiça proporcionar a edição de leis arbitrárias, voltadas ao atendimento de interesses políticos…

SANTO TOMÁS DE AQUINO: JUSTIÇA E SINDERESE 1. Filosofia Tomista A filosofa de São Tomás de Aquino (1225-1274) tem como características principais de um lado forte influência dos sagrados escritos e por outro lado pensamento aristotélico, porém alguns pensamentos filosóficos, tais como os de Dionísio , Boécio , Albergo , Magno, Averróis, Santo Agostinho, entre outros. Com a influência recebida pelo aristotelismo a lição tomista torna-se notadamente formas peculiares as de Aristóteles…

pela promulgação. Já esta estabelecida. É conhecida pela razão. - Através da razão entende e compreende os direitos naturais. Ex: habeas corpus, direito a vida. Julgamento Julgado a partir do útil. Vetado ou permitido. Julgado por um comportamento bem ou mal. Conflito entre leis O conflito entre leis é chamado de “antinomias” e pode ser caracterizado como: antinomias aparentes ou antinomias reais. Antinomias aparentes: Tem como solução dois critérios: Critério hierárquico: Nunca haverá…