Justiça E O Bem Comum

A justiça consiste em dar ou não a cada um aquilo que é seu por direito, seu objetivo tem fundamento o valor do ser humano em reconhecer seus direito, e punir quem merecer. Devido a essa dificuldade de relação, foi necessário que fossem criadas algumas normas como intuito de chegar a uma harmonia, paz social. Justiça no ordenamento jurídico só se concretiza em uma sociedade justa, em que o legislador tem o dever que interpretar e aplicar de forma compreensível seus conhecimentos para…

constituem crime. A exploração do trabalho infantil é comum em países subdesenvolvidos, e países emergentes como no Brasil, onde nas regiões mais pobres este trabalho é bastante comum. Na maioria das vezes isto ocorre devido à necessidade de ajudar financeiramente a famílias. Muitas destas famílias são geralmente de pessoas pobres que possuem muitos filhos. Apesar de existir legislações que proíbam oficialmente este tipo de trabalho, é comum nas grandes cidades brasileiras a presença…

Classificação da Justiça Paulo Nader nos apresenta 4 modalidades de Justiça:  Justiça Distributiva: “Esta espécie apresenta o Estado como agente, a quem compete a repartição dos bens e dos encargos aos membros da sociedade. Ao ministrar ensino gratuito, prestar assistência médico-hospitalar, efetuar doação à entidade cultural ou beneficente, ao Estado desenvolve a justiça a justiça distributiva. Orienta-se de acordo com a igualdade proporcional, aplicada aos diferentes graus de…

Antiga, o Direito - Ius -, alinhava-se aos estudos de filosofia moral. Aqui tomamos Filosofia do Direito para significar em Tomás de Aquino “o estudo da virtude da justiça e do que dela deriva - o direito - enquanto regula as ações humanas na vida em sociedade”. Em Tomás de Aquino encontramos uma profunda análise filosófica da virtude da justiça, da lei e do direito, enquanto virtude e princípios que resguardam, orientam e permitem a reta ação e punem a desordem da ação na vida em…

conceito de valor, incluindo suas características, até os valores jurídicos. Sobre o judiciário brasileiro, montamos um estudo, embasado por outro grande doutrinador do Direito: André Franco Montoro; relacionando os valores jurídicos – principalmente a justiça – com a atuação do judiciário brasileiro. AXIOLOGIA A palavra axiologia é de origem grega. Provém de “axía”, valioso, precioso; e “logia”, doutrina, estudo, significado, assim, teoria dos valores. Teoria metódica e sistemática.…

O Autor trabalha com o tema “a Justiça” a principio, indagando 12 perguntas. Primeira pergunta é “se é correta a definição de justiça tomada como a vontade constante e perfeita de respeitar o direito de cada um”, diante disto o Autor despedaça o conceito analisando parte a parte. Ele afirma que a virtude se configura nos atos bons e a justiça são as coisas que pertencem aos outros, ou seja, a justiça é voltada à constante e perfeita vontade de respeitar o direito de cada um. Para que um ato

Poder Judiciário ou Justiça Ordinária; Ordinariamente, a prestação jurisdicional é feita pelos órgãos que compõem a estrutura do Poder Judiciário. Em regra, a Justiça Comum julga crimes comuns. A justiça especializada, se militar julga crimes militares e tão somente crime militar. Se eleitoral, julga crime eleitoral, bem como os conexos a estes. Julgando crimes comuns, como é de sua natureza, o poder judiciário exerce a função jurisdicional típica de forma ordinária: Justiça…

sociedade, acumulada através das gerações, corresponde a tentativas de aproximação desses valores ideais. Através dos valores os homens buscam extrair dessas revelações, realidades, indicativos, ou qualquer outro nome que se queira dar ao ideal de Justiça, de Bondade, Liberdade, Beleza, entre outros. Propomo-nos a efetuar uma análise jurídico-filosófica, onde procuraremos enfocar o Direito como valor, porque entendemos que nem os preceitos religiosos, nem as normas éticas, nem a…

A concepção de Justiça na obra de André Franco Montoro Samuel Luiz Araújo* Sumário:INTRODUÇÃO. 1 Generalidades. 1.1 A justiça como conceito análogo. 1.1.1 Sentido latíssimo. 1.1.2 Sentido lato. 1.1.3 Sentido próprio ou estrito. 2 Caracteres essenciais da justiça. 2.1 A alteridade. 2.2 O devido. 2.3 A igualdade. 3 Espécies de justiça. 3.1 Considerações gerais. 3.2 Justiça comutativa. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 A alteritas. 3.2.3 O debitum. 3.2.4 A aequalitas. 3.2.5 Aplicações da justiça…

ocorrência de tráfico para o exterior, quando, então, a competência será da justiça federal, compete à justiça dos estados o processo e julgamento dos crimes relativos a entorpecentes. Súmula 521 – O foro competente para o processo e julgamento dos crimes de estelionato, sob a modalidade da emissão dolosa de cheque sem provisão de fundos, é o do local onde se deu a recusa do pagamento pelo sacado. Súmula 498 – Compete à justiça dos estados, em ambas as instâncias, o processo e o…