Justiça E O Bem Comum

finalidade da democracia é o bem comum como bem de todos. A República Federativa do Brasil também possui seus objetivos e finalidades como consta no Art.3º da CF/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (...)"; esses objetivos estruturam-se teleologicamente. Assim, é a comunhão na busca dos objetivos e finalidades constitucionais que tornam o povo brasileiro uma comunidade, isto é, uma associação humana fundada na busca de um bem que é comum a todos os…

JUSTIÇA Justiça é a virtude de dar a cada um aquilo que é seu, é a faculdade de julgar segundo o direito e melhor consciência, entretanto não é possível definir com precisão o seu real significado. Um dos temas fundamentais para o Direito, a Ética, a Filosofia, dentre outros, é a Justiça. Discutida há séculos em milhares de obras, gerou alguns consensos, mas há várias divergências, algumas talvez insuperáveis. Um dos pontos que parecem ser consenso é que a Justiça é um Valor, isto é,…

Justiça A teoria da Justiça: “A teoria da justiça é um dos capítulos fundamentais da ciência jurídica”. (André Franco Montoro) “A noção de justo é a pedra angular de todo edifício jurídico”. (Del Vecchio) Axiologia Jurídica - a justiça e os demais valores jurídicos: segurança; o interesse social; ordem; o bem comum. A noção de justo é fundamental ao direito “direito e Estado serão criação ininteligíveis, arbitrárias e inoperantes, se não houver um princípio ideal que legitime…

Curso de Direito Renan Carlos Lermen Juver A Competência no Direito Processual Penal Novo Hamburgo, outubro de 2014. Como sabemos, não pode um juiz julgar todos os casos, de todas as espécies. É necessária uma limitação por parte da justiça, que é denominada competência. No Processo Penal ela está prevista no artigo 69 do Código de Processo Penal, estabelecendo algumas regras que devem ser respeitadas. Ainda sobre a competência, a mesma é subdivida em competência…

1- No subitem 3.3 do texto 6, o autor discorre sobre o sentido estrito do termo justiça. De acordo com esse texto, identifiquem e transcreva qual é a essência da justiça? Consiste em dar a outrem o que lhe é devido, segundo uma igualdade(simples ou proporcional) conforme a definição lapidar de S.Tomás. 2- Nos itens 4.1 4.2 e 4.3, o autor apresenta as características essenciais da justiça: a alteridade; o devido e a igualdade. Leiam os itens mencionados e extraiam o entendimento que o texto dá

JUSTIÇA E EQUIDADE - Conceito de justiça  A justiça, na filosofia antiga, significava virtude suprema, que tudo abrangia, sem distinção entre o direito e a moral. Segundo este entendimento, é a expressão do amor ao bem e a Deus (ROSS, 2000, p 313). Considerando as quatro virtudes básicas do sistema de Platão, a Justiça é uma espécie de eixo gravitacional, em torno do qual circundam as outras três : autodomínio, coragem e sabedoria. A justiça é a “virtude” moral que rege o ser…

JUSTIÇA Conceito de Justiça A justiça é o magno tema do Direito e, ao mesmo tempo, permanente desafio aos filósofos do Direito, que pretendem conceituá-la, e ao próprio legislador que, movido por interesse de ordem prática, pretende consagrá-la nos textos legislativos. A sua definição clássica foi uma elaboração da cultura greco-romana. Com base nas concepções de Platão e de Aristóteles, o jurisconsulto Ulpiano assim a formulou:Justitia est constans et perpetua voluntas jus suum…

A JUSTIÇA DE PLATÃO RESUMO Este artigo faz análise entre o filosofo Platão e a justiça. Platão representam a base da ideia de justiça no mundo ocidental, de maneira que podemos encontrar ali o direito como mecanismo social responsável por um tipo de ajustamento das relações sociais e políticas. Em seu livro A República Platão apresenta que a base de sustentação do Estado é o estabelecimento da justiça entre as pessoas. Sem relações de justiça não há a mínima possibilidade de…

JUSTIÇA CONCEITO: Justiça significa respeito à igualdade de todos os cidadãos e tem o objetivo de manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal. Segundo Aristóteles, o termo justiça denota, ao mesmo tempo, legalidade e igualdade. Assim, justo é tanto aquele que cumpre a lei (justiça em sentido estrito) quanto àquele que realiza a igualdade (justiça em sentido universal). A justiça é aquilo que deve fazer de acordo com o direito, a razão e a equidade.

NOÇÕES DE JUSTIÇA CONCEITUAÇÃO Justo é aquilo que é adequado, correto. A idéia de Justiça, então, poderá ser definida como a reunião de valores éticos e morais, que atribui, a cada um, de forma igualitária, a cada um o que lhe pertence. Há na doutrina uma discussão a cerca do caráter absoluto ou relativo da palavra Justiça. Na acepção relativa, a palavra Justiça possuiria significação ampla, e que poderia divergir de tempos em tempos, pois o que estaria correto e adequado no presente