introdução AO ESTUDO DO DIREITO

1- No subitem 3.3 do texto 6, o autor discorre sobre o sentido estrito do termo justiça.
De acordo com esse texto, identifiquem e transcreva qual é a essência da justiça?

Consiste em dar a outrem o que lhe é devido, segundo uma igualdade(simples ou proporcional) conforme a definição lapidar de S.Tomás.

2- Nos itens 4.1 4.2 e 4.3, o autor apresenta as características essenciais da justiça: a alteridade; o devido e a igualdade.
Leiam os itens mencionados e extraiam o entendimento que o texto dá para o que é:
- A alteridade (Alteritas)
Alteridade – Concepção que parte do pressuposto básico de que todo homem social interage e interdepende do outro. Para que exista justiça é necessário que haja uma pluralidade de pessoas, pois não há como ser justo ou injusto para consigo mesmo. Essa pluralidade se dá necessariamente entre pessoas, não sendo aplicáveis aos animais. Renard define como justiça a lei primordial das relações de pessoa a pessoa.
-O devido (debitum)
O Devido – Elemento necessário para que se realize a noção de justiça, devendo obrigatoriamente existir um dever estrito e um direito de exigir esse dever. Uma parte tem um dever estrito ou legal e outra parte tem o direito de exigir, existindo assim a relação de justiça.

Atenção – Com base no texto, façam a distinção entre o devido moral e o devido legal. Façam uma comparação desses dois tipos de devido com a idéia de justiça convencional e justiça substancial apresentadas no item 57 do texto 7– A importância da justiça para o direito. Identifiquem se há correlação entre o devido moral e o devido legal, com a justiça convencional e a justiça substancial.
Conforme Lachance:
Devido legal – É necessária a existência da vida política;
Devido moral – Apenas contribui para a perfeição dessa vida.
Temos por justiça convencional, aquela que decorre da simples aplicação das normas jurídicas aos casos previstos por lei, fruto apenas de uma convenção social sem qualquer outro fundamento, quando observamos o conceito