Justiça Como Valor

1.Onde posso entrar com ação contra a Caixa Econômica Federal? Se o valor da causa for até 60 salários-mínimos, procure o 1º Atendimento dos Juizados. Não é necessário ter advogado. Acima desse valor, seu advogado deve comparecer à distribuição. Atendimento dos juizados (sem advogado) 1º Atendimento dos Juizados O 1º Atendimento busca garantir a todos os cidadãos o acesso aos juizados especiais federais, com orientações sobre os documentos necessários para a ação e sobre a petição…

quidade Justiça como eqüidade: uma concepção política, não metafísica* John Rawls** Professor de Filosofia na Universidade de Harvard Neste trabalho farei algumas observações gerais sobre como entendo neste momento a concepção de justiça a que chamei "justiça como equidade" (Justice as fairness), apresentada no meu livro Uma Teoria da Justiça1. Faço isso porque pode parecer que tal concepção depende de proposições filosóficas que eu desejaria evitar, como por exemplo a…

Santos JUSTIÇA: CONCEITO, CRITÉRIOS E ESPÉCIES SANTARÉM 2013 Ádria Oliveira dos Santos JUSTIÇA: CONCEITO, CRITÉRIOS E ESPÉCIES Trabalho apresentado a Disciplina Introdução à Ciência do Direito através do Instituto de Ciências da Sociedade – ICS da Universidade Federal do Oeste do Pará. SANTARÉM /PA 2013 A idéia de justiça contida na norma, alem de ser um valor, é ideológica, por não poder substituir desconectada da historia. Cada época apresenta uma concepção de…

sistema jurídico.” Ordem jurídica e sociedade Pedro Scuro Neto: “A sociologia investiga as estruturas e processos que atravancam ou contribuem para o funcionamento harmônico do Direito e da Justiça – cuja função é estabelecer e manter interdependência, controle, consenso e coercibilidade.” Direito e Justiça não raro parecem contrários à opinião pública – ex.: linchamento Pesquisa Você acha correta a atitude da população vista no vídeo? Sim; Não. O fenômeno do linchamento, em sua…

apresentado no curso de Direito na universidade paulista, SJC, para obtenção parcial do titulo de bacharel, orientado pela professora Cristiane Ferreira. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 JOHN RAWLS: O PROFESSOR 7 UMA TEORIA DA JUSTIÇA: A JUSTIÇA COMO EQUIDADE 9 AFFIRMATIVE ACTION15 OS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE E IGUALDADE16 O LIBERALISMO POLÍTICO E O DIREITO DOS POVOS19 CONSIDERAÇÕES FINAIS22 REFERÊNCIAS 24 INTRODUCÃO A desigualdade social e a grande diversidade de…

defina da seguinte forma: É o poder que tem um órgão jurisdicional de fazer atuar a jurisdição diante de um caso concreto. Decorre esse poder de uma delimitação prévia, constitucional e legal, estabelecida segundo critérios de especialização da justiça, distribuição territorial e divisão de serviço. A exigência dessa distribuição decorre da evidente impossibilidade de um juiz único decidir toda a massa de lides existentes no Universo e, também, da necessidade de que as lides sejam…

lugar da justiça. É que um homem ao falar da virtude, não se fala de outra coisa senão da própria justiça. E que um homem virtuoso é, essencialmente, um homem justo. Mas e o que é um homem justo, senão um homem virtuoso? Para tanto devemos compreender, antes de mais nada, o que é esta virtude, a justiça, uma vez que sem ela as demais virtudes, quaisquer que sejam, não são possíveis. Apesar disso, saber como devemos ser, ou seja, saber que devemos ser justos, e portanto saber o que é a…

ESPECIAL: o prequestionamento como questão constitucional de pressuposto para admissibilidade do recurso perante o Superior Tribunal de Justiça. Imperatriz – Ma 2011 JOATAN TORRES CARVALHO JÚNIOR O PREQUESTIONAMENTO NO RECURSO ESPECIAL: o prequestionamento como questão constitucional de pressuposto para admissibilidade do recurso perante o Superior Tribunal de Justiça Projeto de pesquisa apresentado no Curso de Direito para se submeter a qualificação, como requisito parcial…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO GERAL DE POLÍTICAS, PESQUISA E ANÁLISE DA INFORMAÇÃO MANUAL DE PROJETOS E CONVÊNIOS Aparelhamento e Reaparelhamento 2009 MANUAL DE PROJETOS e CONVÊNIOS (Aparelhamento e Reaparelhamento) – CGPAI/DIRP/DEPEN/MJ Página 1 de 46 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO GERAL DE POLÍTICAS, PESQUISA E…

fornecido pela Caixa Econômica Federal - CEF, o de cujus possui um saldo de R$ (xxx) (valor expresso) depositado em seu nome em razão do FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO POR SERVIÇO - FGTS. 3. Com efeito, a Lei nº 6.858/80 dispõe sobre o pagamento aos dependentes ou sucessores de tais valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares do FGTS, conforme exposto no artigo 1º, senão vejamos: Art. 1º. Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes…