Justiça comutativa

Justiça Comutativa ”Justiça comutativa, que quer dizer trocar, permutar, assim chamada porque regula o intercâmbio entre pessoas iguais, que se encontram no mesmo plano”. Tem como finalidade estabelecer uma igualdade fundamental nas relações entre os seres humanos e exigir que essa igualdade seja restabelecida quando violada. Focaliza-se na relação entre diferentes/ particulares, isto é, pessoas físicas e pessoas jurídicas em conflitos nas suas respectivas categorias, assegurando pela lei e correspondendo ao respeito à vida, à integridade física, à dignidade, ao trabalho, à propriedade, etc.. Caracterizando-se por devolver/garantir o que o individuo físico ou jurídico que se tem direito em função do que fora estabelecido por Direito ou norma, a igualdade simples ou Aritmética, por isso é assegurado por lei e seu não cumprimento pode existir penalidades ou sanções de natureza civil em caso de descumprimento total ou parcial do negócio jurídico. Os “não faças”, estabelecidos pela justiça comutativa, podem ser chamados de obrigações negativas. Por outro lado, ― “os faças” da lei, como por ex., cumprir obrigações contratuais, constituem obrigações positivas postas pela justiça comutativa. Nesse sentido a igualdade simples da justiça comutativa implica em que se…

A Justiça Comutativa Conceito de Justiça Comutativa A justiça comutativa tem sido modernamente a mais desconhecida e a mais injuriada das justiças. É comum entre os juristas identificá-la com o campo dos contratos, talvez devido à sua denominação. E alguns, como Fouillée, chegam a proclamar que “o que é contratual é justo”, recusando a evidência de contratos contrários à equidade e ao respeito à dignidade humana. A justiça comutativa, como princípio diretor das relações entre…

Justiça comutativa – preside os contratos em geral: compra e venda, locação, empréstimo, etc. Esse tipo de justiça é essencialmente preventiva, uma vez que a justiça prévia iguala as prestações recíprocas antes mesmo de uma eventual transação. Rege as relações entre os particulares, ou seja, estabelece as relações entre as pessoas na sociedade em que vivem, de modo que cada um receba o que é seu, regulamentando os direitos e deveres entre essas pessoas. É a aplicação do devido, e a…

Justiça Comutativa Conceito. A justiça comutativa não se enquadra somente a contratos, como vem sendo classificada por alguns juristas e estudiosos. O real conceito de justiça comutativa é “dar a alguém o que lhe é devido, segundo uma igualdade”, respeitando a integridade humana e a legalidade de uma ação ou contrato, pois, nem tudo que se é contratual, é justo. A justiça comutativa também pode ser chamada de corretiva, uma vez que seu objetivo é corrigir e retificar a igualdade…

Qual a igualdade aplicada à justiça distributiva? Exemplifique alguns critérios adotados‏. A justiça distributiva é a justiça "que se exerce nas distribuições de honras, dinheiro e de tudo aquilo que pode ser repartido entre os membros do regime". Na distribuição, considera-se, portanto, uma qualidade pessoal do destinatário do bem ou encargo, apreciável segundo o regime adotado pela comunidade. Assim, na oligarquia, o critério de distribuição é a riqueza; na democracia, a condição de…

A justiça distributiva caracteriza-se como a primeira, das três ondas da psicologia social da justiça. Quando se fala em justiça distributiva, refere-se as pesquisas psicológicas que possuem comobase a preocupação em investigar a satisfação nos resultados da distribuição de bens e riquezas, ou seja, no que as pessoas recebem como resultado da distribuição de recursos. Portanto, a justiçadistributiva classifica-se como a justiça dos resultados, contraria a justiça dos procedimentos, que…

JUSTIÇA: COMUTATIVA, DISTRIBUTIVA e SOCIAL Goiânia, outubro de 2013 Faculdade Lions – FACLIONS Rosângela Ap. Dutra de Amorim Direito – 1° Período – Noturno Jorge Brás Luz – Introdução ao Estudo do Direito Atividades: Problematização do texto 6 Sumário Digite o título do capítulo (nível 1) 1 Digite o título do capítulo (nível 2) 2 Questões 1, 2, 3 e 4 3 Questões 5, 6 e 7 4 …

alguns exemplos cotidianos relacionados ao uso da justiça comutativa? Para se ter uma idéia, o conceito de justiça comutativa é a Toms Santo propôs, no século XIII, seguindo os preceitos de Aristteles e carga est de regular as relações de propriedade, compra e venda entre as pessoas. Grax antecedência! ; DComutativa justiça estabelece as relações entre as pessoas na sociedade em que vivem, que regulamenta os direitos e deveres das pessoas entre s, e as forças de todos para dar aos outros…

Introdução ao Estudo do Direito AULA 5 – Espécies de justiça Primeira parte: exposição do conteúdo I. Justiça comutativa: 1. Conceito: - Contratual, somente? (é comum identificar a justiça comutativa com o campo dos contratos. Tal não é verdade, todavia, vez que nem sempre o que é contratual é justo. Existem mesmo contratos contrários à eqüidade, ao respeito e à dignidade humanas. A justiça comutativa não se confunde com a aceitação passiva das convenções, aparentemente livres);…

DISTRIBUTIVA, COMUTATIVA E SOCIAL. GOIÂNIA 2013 PAOLA DE OLIVEIRA ONÓFRIO JUSTIÇA DISTRIBUTIVA, COMUTATIVA E SOCIAL. Trabalho realizado no 1º período. Bacharelado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás na disciplina Introdução ao Estudo do Direito do Departamento de Ciências Jurídicas, com o fim precípuo de realização de uma pesquisa sobre as Justiças: Distributiva, Comutativa e Social.Orientadora: Profª Ludmilla. | GOIÂNIA 2013 SUMÁRIO…