Justiça Como Valor

O QUE É JUSTIÇA ? IBAITI 2009 INTRODUÇÃO Justiça é a virtude de dar a cada um aquilo que é seu, é a faculdade de julgar segundo o direito e melhor consciência, entretanto não é possível definir com precisão o seu real significado. No livro o intuito do autor é discutir o assunto, tentando chegar não a uma definição ou a um conceito, mas sim à idéia do que seja justiça. Ele tenta mostrar as falhas e qualidades da justiça, expondo exemplos para a melhor compreensão do leitor ao…

setembro de 1995, definiu as normas para o julgamento e execução de causas cíveis de menos complexidade, mediante o procedimento sumaríssimo. No ano de 2001, a Lei nº 10.259 dispôs sobre a criação de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, no âmbito da Justiça Federal. Em dezembro de 2009, foi publicada a Lei 12.153, esse diploma foi criado para regulamentar a criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Esses diplomas…

DECLARAÇÃO do venerando acórdão constante junto ao evento 80 dos autos virtuais, proferida por esta Egrégia Turma Permanente, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Observa-se que os Embargantes requereram os benefícios da Justiça Gratuita, na forma do art. 4º, da Lei 1060/50, junto ao Juízo a quo, como pode ser facilmente localizado na exordial constante no evento 01, documento 01 dos autos: Art. 4º. A parte gozará dos…

ÉTICA JUDICIAL A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS VALORES DA VERDADE, JUSTIÇA E AMOR. INTRODUÇÃO A estrutura e o funcionamento do estado contemporâneo, mostra-se inadequado para realidade social. países como Brasil que prometeu atender toda as necessidades de seus cidadãos não tem cumprido sua promessa. O poder judiciário não acompanha o ritmo da sociedade que anseia por seus direitos fundamentais e indivíduais. A teoria dogmática jurídica, predominante pelo…

“JUSTIÇA E IGUALDADE” Direito – Campus Santo Amaro SUMÁRIO 1. Justiça e igualdade no contexto filosófico 2. Justiça e Igualdade – CF/88 3. Justiça e Igualdade na visão da Doutrina 4. Justiça e Igualdade no Brasil 5. Discussão de caso atual 6. Conclusão 7. Bibliografia “Liberdade, democracia e igualdade andam ligadas, até certo ponto. A igualdade abrange mais do que as duas outras: a sua realização, em consequência disso, é mais…

trabalhou em Macapá. Morando no Rio, entrou com a ação aqui. O empregador impugnou, invocando o art. 651. A Justiça do Trabalho manteve no RJ, fundamentado no acesso à justiça. Art. 651 deve ser interpretado de acordo com a CRFB. 2 – Qualificação do reclamante e reclamado Se o reclamante não tiver documento, não pode haver óbice para entrar na justiça. Seria ofensa ao princípio do acesso à justiça. Empregador – precisa ter o endereço, para ser intimado. Não tem citação do réu. A parte é…

Direito Público - IDP Graduação em Direito Discente: Alex Queiroz Pereira Docente: Alvaro Ciarlini Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Resenha: “Direito ou Justiça?”. Direito e Justiça são conceitos que se entrelaçam, a tal ponto de serem considerados uma só coisa pela consciência social. Fala-se no Direito com o sentido de Justiça e vice-versa. Entretanto, que nem sempre eles andam juntos. Nem tudo que é direito é justo e nem tudo que é justo é direito. Sob esse enfoque, e na…

Tribunal de Justiça de Sergipe Imprimir Fechar Voltar CÁLCULO DE CORREÇÃO Utilizando POUPANÇA Detalhamento dos Meses Data Inicial.......: 18/07/2011 Valor Inicial......: R$ 545.00 Data Final.........: 19/03/2013 Valor Corrigido........: R$ 608,53 CÁLCULO DOS JUROS Taxa de Juros Mensal...: 0 Meses de Juros.........: 20 Valor dos Juros Mensais: R$ 0,00 Taxa de Juros Diária...: 0,00 % Dias de Juros..........: 1 Valor dos Juros Diários: R$ 0,00 Valor Corrigido +…

(mundo ilícito), a sanção. Para Reale, a norma comporta a previsão de um fato, e esse fato, pelo seu valor, determina uma consequência. A norma é a integração de fato e valor, e ela encerra valores a serem preservados. O Direito envolve três aspectos básicos: normativo (o Direito como ordenamento); fático (o Direito como fato) e axiológico (o Direito como valor de Justiça). Norma, fato e valor são os três elementos da tridimensionalidade do Direito, de acordo com Miguel Reale,…

FICHAMENTO DE TEXTO A LUTA PELA EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO CESAR ASFOR ROCHA O NÚCLEO DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA De início, o Autor afirma que o acesso à justiça seria sinônimo do direito de ação, garantido pelo artigo 5º, XXXV da Constituição Federal de 1988. Todavia, discorrendo sobre o assunto, o Autor questiona se o acesso à justiça seria tão somente a oportunidade de provocar o Estado, submetendo ao Judiciário a solução dos conflitos. Oportunamente, afirma o Autor