Justiça Como Valor

normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências". O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, inciso III, da Constituição Federal, DECRETA: Art 1º É vedado funcionamento de qualquer estabelecimento financeiro, onde haja guarda de valores ou motivação de numerário, que não possua sistema de segurança aprovado pelo Banco Central do Brasil na forma…

A justiça é a virtude de dar a cada um aquilo que é seu, julgando segundo a faculdade de seu direito e consciência, visando seus interesses. Todos querem a justiça a seu favor, não importa que ela desfavoreça outros beneficiários ou venha ser feita por caráter impróprio. Visto de outra forma, podemos dizer que a justiça é algo soberano, e está acima de tudo e de todos, com valores incontestáveis e persuasivos. Esse conceito é um valor antigo, que mais dia menos dia vai sendo…

assegurou o voto secreto que criou a justiça eleitoral. Caso Concreto 9 Segundo Francisco Campos, reconhecido como principal autor da Constituição de 1937, em entrevista concedida ao jornal Correio da Manhã, do Rio de Janeiro, em março de 1945, depois de seu rompimento com Getúlio Vargas, disse que esta Constituição não podia invocar em seu favor o teste da experiência, pois não foi posta à prova, permanecendo em suspenso desde o dia de sua outorga, sendo um texto de valor puramente…

comprovou o depósito do valor total da execução. Desta forma, encontra-se garantido o Juízo primário, consoante reconhecimento da sentença proferida em embargos à execução. A decisão ora agravada foi publicada no DJE de 06/11/2013, razão pela qual é tempestiva esta interposição recursal no dia 14/11/2013. Verifica-se, ainda, na r. sentença recorrida que os embargos à execução opostos pela ora recorrente foram parcialmente acolhidos, para excluir do cálculo da condenação os valores…

legislações que proíbam oficialmente este tipo de trabalho, é comum nas grandes cidades brasileiras a presença de menores em cruzamentos de vias de grande tráfego, vendendo bens de pequeno valor monetário. Apesar de os pais serem oficialmente responsáveis pelos filhos, não é hábito dos juízes puni-los. A ação da justiça aplica-se mais a quem contrata menores, mesmo assim as penas não chegam a ser aplicadas.Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes,…

pode ser objeto de uma delas, a sociologia jurídica. Sucede, porém, que a sociologia jurídica considera o Direito sob o aspecto da sua causalidade histórica, que é apenas um elemento para compreendê­lo. O Direito é, antes de tudo, norma e valor. Não cabe compreendido na sua universalidade sem a pesquisa das exigências éticas que inspiram suas regras, ao que não atende a sociologia jurídica. Esta é, ademais, uma ciência de temática polêmica …

SUMÁRIO INTRODUÇÃO Ética é o conjunto pré estabelecido de valores sociais e culturais, diversificados, que estabelecem um padrão de convívio, nada mais é do que o comportamento humano. No Direito, os pensamentos sobre a definição de ética são diversos e cada pensador tem seu modo e maneira de conceituar sua tese sobre o assunto comentado. Assim, diante dos argumentos acima, iremos expor algumas ideias e visões de filósofos da nossa atualidade, Renato…

com sede na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, n° 131, Centro, Miracema/RJ, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA 1) Inicialmente, cumpre assinalar que a Autora é pedagoga do Município de Miracema.(-). Desta forma, requer a concessão do benefício da gratuidade de justiça nos termos do art. 2º, parágrafo único da Lei nº 1.060/50, uma vez que, a remuneração é única fonte de renda, conforme comprova a documentação anexa, não…

SOCIOLOGIA JURIDICA – Justiça e Direito são conceitos comumente entendidos de forma equivocada e controversa, não raro tidos como sendo um mesmo valor. Entretanto essa não e a verdade. O critério de justiça é retirado das relações dos cidadãos em uma sociedade organizada que criam normas de condutas retiradas de seus costumes e atitudes. Ao normatizar suas regras de conduta os integrantes da sociedade agregam importante sentido de civilização e cidadania promovendo a pacificação…

FILOSOFIA - juspositivismo e o jusnaturalismo. 1) Explique o princípio rawlsiano da justiça como equidade, incluindo a maneira como John Rawls resgata a noção de contratualismo a partir de sua proposição de uma “posição original”. Na busca de uma teoria da justiça, Rawls parte do estado em que se encontram os indivíduos que devem determinar o contrato, estado este chamado de “posição original”. Na posição originária, os indivíduos particulares se encontram em uma situação de equidade, isto