Justiça e direito

SOCIOLOGIA JURIDICA –

Justiça e Direito são conceitos comumente entendidos de forma equivocada e controversa, não raro tidos como sendo um mesmo valor. Entretanto essa não e a verdade. O critério de justiça é retirado das relações dos cidadãos em uma sociedade organizada que criam normas de condutas retiradas de seus costumes e atitudes. Ao normatizar suas regras de conduta os integrantes da sociedade agregam importante sentido de civilização e cidadania promovendo a pacificação em suas relações.
Para os membros da sociedade sua conduta deve estar pautada pela vontade divina que em outras palavras termina por estabelecer-lhes os conceitos de certo e errado. Ou seja, o que é aceitável ou reprovável nas suas relações sociais. São destas normas de conduta que pautam as relações sociais dos indivíduos que se retira o “bom direito”, nascido de uma conduta reta, integra, moral, ética e civilizada. Justiça é julgar de acordo com estes valores.
O equilíbrio da relação entre a justiça e o direito é fundamental para que os cidadãos tenham garantidos seus direitos individuais, mesmo vivendo em sociedade. É neste momento surge o Estado como garantidor de tais direitos, avocando para si a responsabilidade da manutenção da ordem e cumprimento das normas de conduta positivadas, que se materializam através da justiça aplicada ao caso concreto, fazendo com que os cidadãos tenham a oportunidade de se relacionar com um mínimo de restrições.
Infelizmente, não é esta a realidade de nossos Tribunais. Para que a Justiça se aplique ao caso concreto, mister se faz a existência de certos recursos. O Magistrado necessita que no corpo do processo criminal estejam presentes elementos essenciais, como por exemplo, as provas de que o crime foi cometido e de que foi o réu que o cometeu.
Para que a justiça penal seja eficaz, é necessário que o inquérito policial seja instruído de forma robusta, para que o magistrado tenha elementos de sustentação para a condenação, sob pena de nulidade.