Justificação Em Ação De Alimentos

advogados devidamente constituídos pelo instrumento de mandato anexo, que recebem intimações de estilo na ________________________vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 733 CPC, PROPOR a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de _____________________, brasileiro, solteiro, encarregado de calhas, residente e domiciliado na_______________________, podendo também ser encontrado no seu endereço profissional, sito:…

procuradores sub-firmados, conforme inclusos instrumentos de mandato em anexos (01), o qual receberá as intimações na Rua Libra nº 173 piso 2 sala 12, fone: (011) 4198-0252, em Barueri/SP, vem respeitosamente a presença de V. Exª., nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS interposta por NICOLLY DA SILVA SANTOS e OUTROS, apresentar a devida JUSTIFICATIVA de acordo com o artigo 733 do CPC, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor: PRELIMINARMENTE …

PARTES/SUJEITOS: Partes: Autor e réu/ Sujeitos: Autor + réu + juiz TRIOLOGIA ESTRUTURAL DO PROCESSO – RELAÇÃO JURIDICA TEORIA ANGULAR JURISDIÇÃO: Contenciosa: determinação das partes. ²: Voluntário: Convergência das partes. AÇÃO: direito subjetivo (parte ingressa com a ação), público (estado juiz presta o atendimento), autônomo (não se vincula direito real) e abstrato. 07/08/2014 TUTELAS DE URGÊNCIA FINALIDADE: PREVENÇÃO DE EVITAR UM DANO IRREPARAVEL A PARTES. REQUISITOS: FOMUS BONUS…

prevenção do direito que está preste a ser violado. São as seguintes as medidas cautelares que constituem o processo cautelar: arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição de documentos, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protesto, notificações e interpelações, homologação de penhor legal, posse em nome de nascituro, atentado e protesto e apreensão de títulos. No presente estudo iremos nos ater apenas a uma medida…

também juntar declarações de testemunhas, cartas, etc. Justificação prévia - O artigo 814 abre espaço para que o credor/autor da ação possa provar o que alega, através de uma audiência chamada de JUSTIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA O artigo 816 do CPC traz duas situações em que não há necessidade de JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA porque, em tais casos, se o devedor/réu da ação, sofrer algum prejuízo por má fé do credor/autor da ação, poderá ressarcir-se do prejuízo, de modo…

civil. 1. Morte real A morte real é apontada no art. 6º do CC como responsável pelo término da existência da pessoa natural. A sua prova se faz: atestado de óbito ou por ação declaratória de morte presumida, sem decretação de ausência (art. 7º do CC); ou por justificação de óbito prevista no art. 88 da Lei de Registros Públicos (L. 6015de 1973), quando houver certeza da morte em alguma catástrofe, não sendo encontrado o corpo do falecido. O que a morte…

Capítulo 1 1.1 – Sobre Alimentos O tema alimentos tem provocado inúmeros debates ao longo do tempo, mas, com certeza, a questão relacionada à obrigação alimentar entre parentes tem sido a mais duradoura. Temos por pensão como renda anual ou mensal, paga pelo Estado ou particular a alguém ou a seus herdeiros. Essa definição é interessante, pois ao se definir pensão como sendo toda prestação paga pelo particular ou pelo Estado, a alguém, está se traçando as linhas para o estudo em tela.

desempregada, RG (…), CPF (…), residente e domiciliada (…), cidade (...), CEP (…), vem respeitosamente perante vossa excelência, por intermédio de seu procurador que esta subscreve, inscrito na OAB nº (…), com endereço profissional (…), CEP (…), propor ação de alimentos gravídicos em face de JOAQUIM, nacionalidade (…), estado civil (...), profissão (...), RG (…), CPF (…), residente e domiciliado (...), Sobral, Ceará, CEP (...), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: 1. DA…

jurisdicional. Dessa forma, para que uma ação possa ser proposta no órgão competente, é importante que contenha todos os requisitos, quais sejam: (i) possibilidade jurídica do pedido; (ii) interesse de agir e (iii) legitimidade de partes. Sem essas condições da ação, não se pode exercer a prestação jurisdicional, pois leva à carência de ação. Logo, as condições da ação são requisitos de ordem processual, instrumentais, as quais servem para verificar se a ação deverá ou não ser admitida. …

bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de Estado do ...., pessoa jurídica de direito público interno, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Os Autores eram dependentes, a…