Justiça Reconstrutiva

ao Requerente é medida que se impõe e desde já se requer, uma vez que o caso sub oculi revela esta possibilidade, em conformidade com os elementos existentes nos autos e com amparo na Constituição Federal que objetiva a facilitação do acesso à justiça. 3 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em http://portal.tjpr.jus.br/projudi - Identificador: PJDFA LC7XV K6S7Y CBYQB PROJUDI -…

aprovação de uma Lei ordinária, com mecanismos que vão da ampla maioria (dois terços ou três quintos) na Câmara alta e baixa, até a aprovação da mudança nos Estados, em alguns casos passa pela revisão do Judiciário (Suprema Corte ou Supremo Tribunal de Justiça), ou até por Plebiscitos Populares. b) Quais são as diferenças entre a espécie legislativa acima, o ordenamento jurídico e o Direito? Resposta: Uma Emenda é uma reformulação na Lei, Ordenamento Jurídico é o conjunto…

origem ao mesmo órgão. Qual o potencial? Em torno das discussões sobre clonagem, existem os prós e os contras. A clonagem apresenta muitos benefícios, tais como: clonagem de células humanas para tratamento de doenças, cirurgia plástica, reconstrutiva e estética, pois devido à clonagem humana e à sua tecnologia, os problemas, que, por vezes, ocorrem depois de algumas cirurgias de implantes mamários ou de outros procedimentos estéticos deixam de existir. Com a nova tecnologia, em…

retratam o estado social de uma nação, já se pode falar de um conjunto mínimo de Indicadores Sociais. Esse conjunto é composto por informações sobre as características da população, sobre a dinâmica demográfica, sobre trabalho e rendimento, sobre saúde, justiça e segurança pública, educação e condições de vida das famílias. Os Indicadores Sociais permitem que avaliemos com mais cuidado as ações dos governos no que se refere à administração da vida das pessoas. Se um governo…

garantias do acusado, implicando em erros judiciais gravíssimos. Por fim, como justificativa pessoal, além do interesse desenvolvido sobre o assunto em questão, há a necessidade de se buscar a dignidade da pessoa humana para que se possa fazer uma “justiça justa”, tanto para com a vítima, como para com o réu. 4. OBJETIVOS A intenção ao se propor a presente pesquisa é a busca para um processo penal idôneo e eficaz com os direitos de princípios garantidos. 4.1. OBJETIVO…

Provedor de Justiça também opera um site gratuito que permite aos consumidores para pesquisar e comparar produtos das seguradoras privadas de saúde, que inclui informações sobre preço e nível de cobertura. A maioria dos aspectos do seguro de saúde privado na Austrália é regulada pela Lei de Seguro de Saúde Privado 2007. Reclamações e relatórios da indústria de saúde privada são realizados por uma agência independente do governo, o Seguro de Saúde Privado Provedor de Justiça. O Provedor…

DE TERMO CIRCUNSTANCIADO ILEGALMENTE DESARQUIVADO. PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO DESARQUIVADO A PEDIDO DA AUTORIDADE POLICIAL. VÍCIO DE LEGITIMIDADE. DESARQUIVAMENTO DE AUTOS RELACIONADOS À PRÁTICA DE INFRAÇÃO PENAL. ATRIBUIÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTELIGÊNCIA DO ART. 39, INCISO XV, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 106/2003. DOUTRINA. JURISPRUDÊNCIA. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NULIDADE DA PROVA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. CRIME DE ASSOCIAÇÃO…

costumes, ex vi do disposto no art. 13 do CC -02, uma vez que a intervenção médica é ditada por superiores razões, inclusive de ordem psicológica. Nesse sentido parecem ter concordado os juristas da I Jornada de direito Civil da Justiça Federal, pois interpretando o já transcrito art. 13 do CC-02, editaram o Enunciado 6, afirmando que ‘a expressão ‘exigência médica’, contida no art. 13, refere-se tanto ao bem-estar físico quanto ao bem-estar psíquico do disponente’[10]

sociedades contemporâneas bem-sucedidas são reais, porém secundárias; se alguma conclusão é possível, é que elas tendem a se tornar mais limitadas à medida que as lições implacáveis da experiência deixam cada vez menos espaço para a imaginação reconstrutiva. (2004, pp. 18-19) As cláusulas pétreas e a vedação do retrocesso se sustentam no pressuposto, não necessariamente verdadeiro, de que as decisões tomadas outrora são necessariamente melhores e mais racionais do que outras…

Esse artigo é a versão atualizada, completada e em parte reformulada do texto: “As relações de trabalho sem vínculo de emprego e as novas regras de competência”, publicado em Coutinho, Grijalbo F.; Fava, Marcos N. (org.), “Nova competência da Justiça do Trabalho”, LTr, S. Paulo,2005, págs. 259-275. 1 Introdução ao Direito do Trabalho, Coimbra Edit., Coimbra, 1968, passim. 2 Op. cit., pág. 88. 3 É que, nas corporações, nem sempre havia liberdade de escolha do ofício; por…