Justiça Reconstrutiva

ajuda a manter a humildade do caminho e a evitar o absolutismo, próximo das ideologias totalitárias e violentas. No entanto, os métodos histórico-críticos se mostraram também limitados, sobretudo por sua capacidade desconstrutiva mas nem sempre reconstrutiva. Por isso pode ser precioso, para a retomada do Concílio, o que Bento XVI advoga para a interpretação bíblica: a hermenêutica da fé. Que, em nossa experiência, pode ser comparável à Leitura Orante ou Palavra-Vida, a que pretendo…

avaliação dos produtos jurídicos contrastantes, na competitividade de ordenamentos, os direitos humanos. Nesta perspectiva diz Roberto Lyra Filho (O que é Direito, Coleção Primeiros Passos, Editora Brasiliense, São Paulo, 1ª edição, 1982): “Justiça é Justiça Social, antes de tudo: é a atualização dos princípios condutores, emergindo nas lutas sociais, para levar à criação duma sociedade em que cessem a exploração do homem pelo homem; o Direito não é mais, nem menos, do que a…

1.0 INTRODUÇÃO A Defesa Civil é um órgão que atua em ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar desastres, seja eles de causa natural ou não. Organizada com a participação da sociedade e do poder público, fundamenta-se no princípio de que nenhum governo, sozinho, consegue suprir todas as necessidades dos cidadãos. Sua atuação se dá por meio do trabalho de seus agentes, equipe formada por profissionais contratados e voluntários.…

em vários momentos da aplicação da norma, a tomada de decisão implica numa analogia com a natureza jurídica da penalidade penal. Um exemplo concreto é “recomendação” expressa nos Ofícios-Circulares 21/93 e 59/99 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que se refere ao cumprimento da prisão em “regime aberto”, em outras palavras, o devedor apenas pernoitará no albergue[1]. Apesar das controvérsias sobre o tema, é preciso que a questão da prisão…

Estado cujo ordenamento a) estabelece e garante uma ordem jurídica, isto é, é regido por Leis e não pelo arbítrio do chefe, ditador ou ocupante ocasional do poder; b) assegura aos cidadãos determinadas garantias historicamente consolidadas como: a justiça estatal, a segurança jurídico-legal, a separação dos poderes e a garantia dos chamados direitos fundamentais; c) efetiva a subordinação de Executivo, Legislativo e Judiciário à ordem constitucional e legal em vigor; d) permite ao…

compreensão do sentido das normas, tolhendo a investigação. Além do mais, o conhecimento jurídico já encontra no seu objeto uma auto-explicação, pois o direito fala de si 2 mesmo e este falar-de-si é componente material do objeto. Daí a função reconstrutiva do saber jurídico, expressa nas proposições descritivas da Ciência do Direito. Demoremo-nos, porém, num ponto: se é impossível conhecer as normas do direito positivo sem estimar-lhes o valor, integrante que inere a todo o…

formação de opinião e da vontade política se nutrem, certamente, de projetos éticos de vida e de formas culturais de vida. (...) Entre cidadãos só pode surgir uma solidariedade, como sempre, abstrata e mediada juridicamente, se os princípios de justiça encontrarem lugar no entramado mais denso de orientações axiológicas de caráter cultural.10 Habermas afirma vivermos em uma forma pós-secular de sociedades. Sociedades pós-seculares não são apenas aquelas que aceitam a presença…

súmula 382 dispensou a exigida convivência more uxorio para a caracterização da relação concubinária; e, finalmente, através da súmula 447, ficou garantido o direito hereditário ao filho adulterino. Segundo o entendimento de nossa máxima Corte de Justiça, para que houvesse a partilha dos bens após a dissolução da união, os companheiros precisavam comprovar a sociedade de fato, não sendo a mesma presumida. (29) A sociedade poderá ser comprovada através da união, da coabitação, da…

NORMATIZAÇÕES 3 RESOLUÇÃO Nº 1/99 DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA 3 RESOLUÇÃO Nº 1.652/02, DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA 6 PORTARIA N° 1.707/ 2008, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE 8 PROVIMENTO Nº 6/2004, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL 11 CIRCULAR 257, DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA 12 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE 13 DECRETO Nº 14.216, de 24 de junho de 2003 14…

) CONSIDERANDO ser o paciente transexual portador de desvio psicológico permanente de identidade sexual, com rejeição do fenótipo e tendência à automutilação e ou auto-extermínio; (...) CONSIDERANDO que a cirurgia de transformação plástico-reconstrutiva da genitália externa, interna e caracteres sexuais secundários não constitui crime de mutilação previsto no artigo 129 do Código Penal, visto que tem o propósito terapêutico específico de adequar a genitália ao sexo psíquico; (...)…