Justiça Reconstrutiva

onde se aposentou em maio de 2008. Em dezembro de 2009 foi nomeado Professor Emérito da UnB. Ocupou cargos em vários ministérios (Educação - dois períodos, Desburocratização, Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, e Justiça). Em 1994, passou a trabalhar em tempo integral e dedicação exclusiva na UnB. Desde fins de 1980, desenvolveu o interesse pela causa dos professores básicos, por entender que, em parte pelo menos, a cidadania popular depende da qualidade…

Resumo da Obra “Acesso à justiça democrático” Capítulo 1 – MODIFICAÇÃO PARADIGMÁTICO-CONCEITUAL DO ACESSO À JUSTIÇA Transformações conceituais da expressão ”acesso à justiça” através das noções já revistas anteriormente de paradigma, demonstrando a sucessão dos modelos pelos quais são reinterpretados ao longo do constitucionalismo moderno. O paradigma se reproduz como horizonte interpretativo no silêncio sem críticas. Paradigmas do Direito na concepção de Habermas: Visões exemplares de

com ambos os pais, assim verificado pelo exercício comum da autoridade do poder familiar, praticada esta de forma costumeira e não apenas episódica. O precursor do instituto, Sérgio Gischkow Pereira ( hoje Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ), ao defender a guarda compartilhada em estudo publicado em 1986( "Revista Ajuris nº 36" ), não deixou de enfatizar o novo modelo sob o enfoque psicológico e nesse passo tem sido entendido que a mera regulamentação…

municipal de proteção e de defesa civil para habilitar a transferência de recursos federais de defesa civil. O QUE É DEFESA CIVIL A Defesa Civil ou Proteção Civil é o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os desastres naturais e os incidentes tecnológicos, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social. Dependendo do país e da época, a defesa civil é também referida por…

Filantropia Entidades sem fins lucrativos que operam planos privados de assistência à saúde. São certificadas junto ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS como entidades filantrópicas e declaradas de utilidade pública junto ao Ministério da Justiça ou junto aos órgãos dos governos estaduais e municipais. Administradora Empresas que administram planos de assistência à saúde, financiadas por outra operadora. As administradoras de planos financiados por uma operadora não…

conceitual que se repete em todas as experiências coerentes, entendida como condições supostas universais, mas apenas de fato inevitáveis, que devem ser preenchidas para que determinadas práticas possam ocorrer18 . Habermas elabora uma ciência reconstrutiva de caráter hipotético, pois nossas reconstruções do saber pré-teórico são falíveis. O que não é falível é apenas o saber intuitivo das regras para se participar em uma argumentação, mas: “a certeza com que praticamos nosso saber…

passaram pelo procedimento de troca de sexo, o direito já está garantindo. Aqueles que não têm condições financeiras mais vivem desta maneira devem procurar o juiz e passar por um avaliamento psicológico para que esse direito seja assegurado pela justiça. 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Transexualismo O transexualismo é um distúrbio relativo à identidade. Os pacientes tem plena convicção de pertencer ao sexo oposto e reprovam o seu órgão genital, sendo assim, buscam…

liberada para a população, caso seja devidamente aprovada. O uso de células-tronco e mesenquimais em terapias de perdas ósseas. Terapias de perda osseas com celulas-troncos mesenquimais sugerem uma promissora perpectiva de uso em cirurgias orais reconstrutivas. Estudos clinicos tem relatado resultados positivos para o tratamento de defeito periodontais, rebordo alveolar deficiente, fenda alveolar congenita, defeitos cranianos extensos, levantamento de seios maxilares atrofia…

facticidade e validade. Vol 1. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. Disponível em: http://marcosfabionuva.files.wordpress.com/2011/08/direito-e-democracia-entre-facticidade-e-validade-i.pdf; I. Hermenêutica, realismo e positivismo 1 Uma teoria da justiça diretamente normativa e que, ao tentar justificar princípios para a construção de uma sociedade bem ordenada, opera num plano situado acima das instituições e tradi­ções existentes, tem que enfrentar o problema da relação entre ideia…

e Silva e Amauri César Alves. Historicamente, a discussão sobre a parassubordinação iniciou-se na Itália em 1973, a partir da Lei 533 (Código de Processo Civil). A norma processual italiana, em seu artigo 409, disciplina a competência da Justiça do Trabalho para apreciar as lides decorrentes dos contratos de colaboração, representação comercial, agência, desde que estes operem de forma continuada, coordenada e não sejam caracterizados pela subordinação. Houve, à época, uma…